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Deputado se reúne com Ministra Damares e presidente da Funai

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Na última quinta-feira (17), o deputado estadual delegado Claudinei (PSL) se reuniu com a ministra Damares Alves, titular da pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), General Franklimberg, na sede da Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF). A pauta principal do encontro foi as dificuldades enfrentadas pelos povos indígenas nas aldeias e, também, o incremento ao turismo e a viabilização para a implantação de usinas flex para a produção do etanol e batata-doce nas aldeias para geração de renda e trabalho.

Antes de iniciar a reunião, os indígenas recepcionaram os presentes com uma apresentação com música e dança, conforme tradição cultural das etnias pertencentes ao estado do Maranhão (MA). A cacique Libiana da aldeia Mainumy apontou que buscam a independência financeira, que faltam oportunidades de trabalho para ter uma vida com dignidade e que os índios não estão satisfeitos em contar apenas com bolsa família para o sustento das crianças.

Também esteve presente José Pompeu da etnia Guarajá, que fica na terra indígena Canabrava (MA). Ele conta com o apoio do Governo Federal e de todo o Poder Legislativo para solucionar os problemas enfrentados pelos índios. “Não somos miseráveis. Não aceitamos mais ser rotulados, de bandidos e de preguiçosos. Nós queremos produzir, nós temos potencial. E sabemos que esteve governo veio para mudar essa história do Brasil. Queremos essa mudança, já! Todas as esferas possam nos apoiar, tanto na usina flex do etanol, quanto no turismo e em outros potenciais que existem nas nossas áreas, pois as terras são produtivas”, esclarece o indígena.

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Uma das propostas apresentadas pelos índios ao presidente da Funai foi sobre o incremento da agricultura indígena e familiar na matriz energética que compõe a cadeia produtiva do etanol social que é considerado ecologicamente correto, que favorecerá a independência financeira para as aldeias indígenas. “Nós estamos incentivando o pequeno produtor, continuamos a incentivar qualquer projeto que venha gerar renda. Sobre a usina flex piloto e industrial, já conversamos, o empresário que quiser construir uma usina, pode construir em uma terra indígena, e isso implica que este imóvel é da União. Estamos torcendo para que produzam a batata, o etanol”, conta General Franklimberg.

O presidente da Funai acrescenta que a usina em território indígena poderá contar com financiamento de instituições bancárias como BNDES ou Fundo da Amazônia. Ele esclarece que para que essa ideia seja viabilizada é necessária uma articulação junto a Procuradoria Federal Especializada e que mesmo que haja algum fundo para investir é preciso legalizar junto à este órgão.

Para Delegado Claudinei, o encontro foi bastante relevante, principalmente por Mato Grosso ser sexto estado com a maior população indígena no Brasil, sendo mais de 40 mil índios. Em relação ao projeto de lei que o parlamentar propõe atualmente, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), sobre a criação do selo Etanol Social, ele reconhece que o sistema de usina flex beneficiará a agricultura familiar na matriz energética. “Estender essa oportunidade para os indígenas que buscam ter a sua autonomia e independência financeira é de suma importância. O presidente da Funai esclareceu todos os trâmites precisos, desde financiamento até legalização junto à procuradoria federal. Utilizar fontes alternativas como batata-doce é uma inovação tecnológica que desenvolve uma plantação ecologicamente correta com a produção do etanol”, pontua Claudinei.

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Estiveram na reunião Eliete Touta que é funcionária da Funai na Coordenação Técnica Local de Barra do Corda (MA), a assistente técnica da assessoria da Presidência da Funai Hilda Araújo Azevedo, o pesquisador e idealizador do projeto Etanol Social em Mato Grosso Aldo Marcos Silva, a advogada na área de políticas públicas Mônica Maria Holanda Vasconcelos e o empresário Paulo César Lima que foi responsável por conduzir a comitiva dos indígenas para o encontro.

Fonte: ALMT
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Comissão busca entendimento entre setores e governo sobre a PEC 53/2019

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Foto: Helder Faria

Nas últimas semanas, a Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso vem intermediando reuniões com representantes dos setores e demais deputados estaduais em busca de um entendimento sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 53/2019. Os deputados que integram a comissão informaram, durante reunião ordinária nesta quarta-feira (17), que um substitutivo integral deverá ser apresentado em breve com um entendimento sobre a revisão dos incentivos fiscais e novas tarifas tributárias.

O presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo, Xuxu Dal Molin (PSC), explicou que a Assembleia está buscando uma alternativa que contemple a necessidade do governo em melhorar a arrecadação do estado sem que alguns setores produtivos sejam inviabilizados.

“A principal discussão deste momento é a minirreforma tributária para não cometer injustiça e inviabilizar os setores que geram emprego e renda para nosso estado. Temos que buscar um equilíbrio”, afirmou o deputado Xuxu Dal Molin.

O líder do governo na Casa e vice-presidente da Comissão, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) explicou que houve entendimento que alterações foram necessárias e que governo e setores produtivos deverão chegar a um denominador comum. De acordo com o deputado, além dessas discussões, a Comissão deverá realizar palestrar e audiências para explicar a legislação tributária à sociedade e aos empresários a fim de evitar insegurança jurídica e apontar os benefícios que a política de incentivo traz por meio da geração de empregos.

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Pauta do Dia – Os deputados Carlos Avalone (PSDB) , Xuxu Dal Molin e Dilmar Dal Bosco relataram seis projetos de lei (PL), sendo que um deles, o PL 106/2019, de autoria do então deputado Guilherme Maluf, foi retirado da pauta para uma análise mais aprofundada. Sob a relatoria do deputado Carlos Avalone, o projeto dispõe sobre o desligamento da iluminação noturna de prédios públicos com a finalidade de economizar gastos.

Os projetos 14/2019; 431/2019; 279/2016; 225/2019 e 425/2019 receberam parecer favorável e devem seguir para a primeira apreciação em plenário.

Turismo– O presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo, deputado Xuxu Dal Molin, marcou para a próxima reunião da reunião, em agosto, um debate sobre stopover, uma modalidade que permite aos turistas desdobrar a viajar e conhecer outros locais. De acordo com o parlamentar, a ideia é se unir a outras unidades da federação para estimular que os turistas aproveitem a vinda ao Brasil para conhecer mais destinos, como Mato Grosso.

“Queremos que os turistas que chegam ao país por meio do Rio de Janeiro, por exemplo, venham conhecer a Chapada dos Guimarães e o Pantanal. Vamos discutir com empresário do setor como podemos estimular isso”, explicou Dal Molin. A reunião está prevista para o dia 28 de agosto.

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Fonte: ALMT
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Deputados estaduais conhecem nova estrutura da Santa Casa

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Foto: Ronaldo Mazza

A convite da Secretaria de Estado de Saúde (SES), a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa e demais deputados estaduais visitaram na tarde desta quarta-feira (17) as dependências do Hospital Estadual Santa Casa. A visita antecede o evento oficial de reabertura da unidade, que ocorrerá no dia 23 de julho e contará com a presença do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

Estiveram presentes no local o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), acompanhado dos deputados Paulo Araújo (PP), Dr. Gimenez (PV), Dr. Eugênio (PSB), Dr. João (MDB), Valdir Barranco (PT), Janaína Riva (MDB) e Xuxu Dal Molin (PSC).

Antes de dar início à visita, o secretário de estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, apresentou aos parlamentares as intervenções feitas na unidade. Segundo ele, todos os serviços oferecidos anteriormente pela Santa Casa de Misericórdia serão mantidos e passarão a ser ofertados 100% pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Antes o hospital atendia em média 60% da sua capacidade de pacientes do SUS e agora, sob gestão do Governo do Estado, os atendimentos passam a ser 100% pelo SUS. A unidade voltará a atender de forma gradativa e a expectativa é que em 30 dias já esteja com sua capacidade total em funcionamento”, anunciou.

Conforme Gilberto Figueiredo, foram realizadas intervenções como troca de piso, pintura, manutenção do telhado e da rede elétrica e revitalização das alas da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), da cozinha, do refeitório, da recepção e do setor administrativo. O secretário lembrou ainda que a gestão do hospital agora está sob responsabilidade do Governo do Estado e que a decisão foi tomada com o objetivo de assegurar os atendimentos de média e alta complexidade aos cidadãos que dependem do SUS.

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O Hospital Estadual Santa Casa possui 242 leitos, sendo 30 de UTI (11 de UTI adulto, 10 de UTI pediátrica e 9 de UTI neonatal), 22 de Pronto Atendimento infantil, 61 de pediatria (clínica e cirúrgica) e 129 de internação adulta (clínica e cirúrgica). A unidade possui ainda centro cirúrgico com 10 salas de cirurgias e 10 leitos de recuperação pós anestésica (RPA).

Após a reabertura no dia 23, será necessário realizar procedimentos de desinfecção e só então o hospital iniciará parte de suas atividades, com atendimentos nas áreas de oncologia, nefrologia, UTI adulto, pediátrica e neonatal, pronto atendimento infantil, cirurgias pediátricas e cirurgia geral. Em uma segunda etapa, a unidade passará a atender também nas áreas de cardiologia, vascular, ortopedia pediátrica, neurocirurgia pediátrica e cirurgias gerais de média complexidade.

Custos – Estimativa realizada pela SES aponta que o Hospital Estadual Santa Casa custará aproximadamente R$ 15 milhões por mês. Deste total, R$ 10 milhões deverão ser aportados pelo Governo Federal e o restante pelo Governo do Estado.

Recursos da ALMT- Após publicação do decreto de requisição administrativa pelo Governo do Estado, a Assembleia Legislativa repassou R$ 3,5 milhões como contribuição para reabertura do hospital. Os recursos estão sendo utilizados para pagamento dos salários atrasados dos servidores da Santa Casa de Misericórdia, conforme o acordo firmado no Tribunal Regional de Trabalho 23ª Região (TRT-MT).

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O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), parabenizou o Governo do Estado pelos trabalhos realizados no local. “Desde o ano passado a Assembleia vem ajudando a Santa Casa. Esse ano quando ocorreu esse problema a Assembleia foi atrás do governo e da prefeitura para achar uma solução e a solução encontrada foi essa: fazer uma intervenção e trabalhar com qualidade. Hoje estamos aqui visitando in loco e vendo que os recursos da Casa estão bem aplicados”, ressaltou.

O presidente da Comissão de Saúde, deputado Paulo Araújo, destacou a importância da unidade para a saúde pública de Mato Grosso. “O hospital tem um perfil assistencial para alta complexidade, justamente aquilo que precisávamos na rede. Mato Grosso tem déficit de três mil leitos hospitalares e nós precisamos perseguir esses leitos. Então, com mais 242 leitos que integram a rede SUS, quem vai ganhar, sem dúvida, é a população”, afirmou.

Reunião Ordinária – Após a visita à Santa Casa, os deputados que integram a Comissão de Saúde participaram de reunião ordinária na Assembleia Legislativa, durante a qual discutiram e aprovaram pareceres favoráveis a 11 Projetos de Lei (631/19, 629/19, 631/19, 643/19, 650/19, 245/19, 595/19, 624/19, 488/17, 589/19 e 77/19).

Fonte: ALMT
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