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Deputado João Batista crítica condições do Cermac e apresenta requerimento ao Governo

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual João Batista (Pros), por meio do Requerimento nº 324/2019, solicitou ao governador Mauro Mendes (DEM), e ao secretário de Estado de Saúde, Gilberto Gomes de Figueiredo (PSB), informações sobre o Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidade (Cermac). Em sua proposição, o parlamentar afirma que o local se encontra em péssimas condições de uso, solicitando que o Poder Executivo forneça dados referentes aos atendimentos, quantidade de profissionais por especialidade e se há previsão de execução de obras de reforma do complexo.

João Batista lembrou ainda que o local foi alvo de uma inspeção do Ministério Público Estadual (MPE), cujo relatório das irregularidades é de pleno conhecimento do Poder Público Estadual.

“Precariedade da estrutura física, escassez e a falta de material de consumo, reposição de recursos humanos, como médicos de uma área especializada, são problemas recorrentes e se arrastam há anos naquele local”, disse o deputado.

De acordo com Batista, medidas paliativas aplicadas no Cermac, só agravam a situação, acarretando acúmulo de demandas futuras, onerando ainda mais os cofres públicos do Estado. “É preciso olhar para Saúde com mais seriedade, não devemos protelar ações que visam melhorar a qualidade de vida do cidadão mato-grossense”, disse.

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“Não se pode esquecer que o direito à saúde é uma garantia constitucional prevista na Carta Magna em seu artigo 196, sendo dever de todo gestor assegurar o seu cumprimento sob pena de responsabilidade”, disse João Batista em sua justificativa.

O Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidade de Mato Grosso (CERMAC) tem a missão de prestar serviços ambulatoriais de atenção especializada à população mato-grossense que depende do Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: ALMT
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Substitutivo integral sobre verba indenizatória é arquivado durante sessão extraordinária

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Foto: Karen Malagoli

O Projeto de Lei 72/2019, com parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) nos termos do substitutivo integral nº 1, em votação durante sessão extraordinária, que avançou toda a manhã desta quarta-feira (22) e provocou muitas discussões em plenário, foi ao arquivo.

Por 17 votos favoráveis e três contrários, o Projeto de Lei havia sido aprovado em primeira votação durante sessão matutina desta quarta-feira (22), mas foi ao arquivo em sessão extraordinária depois de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), pela inconstitucionalidade.

O PL propunha alteração dos dispositivos da Lei nº 9.493, de 29 de dezembro de 2010, que institui a verba de natureza indenizatória aos membros dos órgãos do Poder Legislativo. O substitutivo integral nº 01, de autoria de Lideranças Partidárias, foi ao projeto de lei 72/2019, do deputado Ulysses Moraes (DC). Os votos contrários, na primeira votação, foram dos deputados Ulysses Moraes (DC), Faissal Kalil (PV) e Silvio Fávero (PSL).

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O líder de governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal´Bosco (DEM), destacou a importância do debate em plenário. “A Assembleia é soberana. Quando vai a plenário, cada um tem seu voto e é ali que tudo se define. O deputado Ulysses apresentou uma proposta e foi apresentado também um substitutivo pelas lideranças partidárias, tratando sobre a Verba Indenizatória”.

Conforme o parlamentar, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deu parecer pela inconstitucionalidade, não acatando o projeto do deputado e nem o substitutivo apresentado pelas lideranças, que foi aprovado em primeira votação. “O caso está encerrado, está arquivado, tanto a proposta oferecida pelo Ulysses como o substitutivo. Esse foi o entendimento da comissão e da votação final em plenário”, completou.

Fonte: ALMT
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Fávero articula a liberação de R$ 2 milhões para escola em Sorriso

Publicado

Foto: MAYKE TOSCANO / GCOM

O deputado estadual Silvio Fávero (PSL) articulou junto ao governo do estado a liberação de R$ 2 milhões para a construção de uma escola no município de Sorriso. A unidade escolar deverá atender mais de mil famílias moradoras do Residencial Mário Raiter, um dos maiores conjuntos habitacionais já construídos no Brasil. A escola terá 16 salas de aula e deverá atender aproximadamente 600 alunos.

A liberação do recurso atende uma indicação do parlamentar. “A educação é um direito de todos e dever do estado. No mesmo sentido, a Constituição de Mato Grosso coloca a educação como um dos princípios fundamentais e dos objetivos prioritários. E o Executivo tem, também, se preocupado com a educação em nosso estado, tanto que não mediu esforços para atender a nossa reivindicação”, observou o deputado.

Ainda falando sobre educação, vale lembrar que o deputado Silvio Fávero é autor do Projeto de Lei nº 361/2019 que facilita a instalação de escolas militares nos municípios mato-grossenses. O intuito é oferecer excelência no ensino, além de transmitir valores morais, disciplina, amizade, patriotismo, o respeito à família e a pátria e o incentivo ao esporte.

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“Não estamos falando em nenhuma novidade. A maioria dos estados brasileiros já possui colégios administrados pelo Exército ou Polícia Militar, todos formalmente definidos como escolas públicas, apesar de comumente haver cobranças ou pedidos de contribuição de taxas mensais, mas que servem para a manutenção dos colégios”, argumentou Fávero, autor da inciativa, ao defender que a escola militar surgiu da necessidade de reverter situação caótica em que se encontra a educação no Brasil.

INFRAESTRUTURA – Fávero também é autor de indicações que contemplam 22 cidades, incluindo o município de Sorriso. Nos documentos encaminhados ao Governo do Estado, com cópia à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), o deputado pede a recuperação de estradas e construção de pontes. Para Sorriso, conforme a indicação, Fávero indica a necessidade da construção e uma ponte de concreto na MT-560 sobre o Rio Verde.

Fonte: ALMT
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