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Definidos calendários para discussões do PPA e do PLOA

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), divulgou na sessão ordinária matutina de quarta-feira (9), o calendário das discussões e votações do Plano Plurianual (PPA 2020/2023) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2020).

A primeira audiência pública do PPA, de acordo com a Mesa Diretora, está marcada para o dia 21 de outubro e a segunda discussão, confirmada para 29 de outubro. Depois disso, os deputados têm até 8 de novembro para apresentar emendas ao texto original do governo. Em plenário, os deputados começam a discuti-lo no dia 11 de novembro e o prazo final, segunda votação, está marcado para o dia 26 de novembro.

Em relação ao PLOA/2020, conforme o calendário, os deputados vão realizar também duas audiências públicas. A primeira acontece no dia 19 de novembro e será feita pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), e a segunda deve ser realizada no dia 26 de novembro sob o comando da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

De acordo com o calendário, os deputados têm até o dia 29 de novembro para a apresentação de emendas ao texto original do PLOA. Já os pareceres das emendas pelos deputados na CCJR e na CFAEO serão analisados e votados nos dias 3 e 10 de dezembro, respectivamente. Nesses dois dias acontece a votação em 1ª e em 2ª do PLOA/2020.

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A Mesa Diretora, porém não definiu os horários e os locais tanto das audiências públicas do PPA e ao PLOA. Na manhã de hoje (9), a Assembleia Legislativa realizou duas sessões, uma ordinária e outra extraordinária, para votar e aprovar em 2ª e em redação final o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO-580/2019).  

Fonte: ALMT
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Max Russi quer unidade do Corpo de Bombeiros em Paranatinga

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Demanda foi apresentada ao parlamentar pelo vereador Labiga

Foto: JOSÉ MARQUES

Em decorrência dos altos índices de registros de incêndios e outros incidentes, em Paratinga, a população tem clamado pela instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros no município. O deputado Max Russi (PSB) apresentou essa cobrança durante sessão plenária na Assembleia Legislativa (ALMT).

A demanda foi apresentada ao parlamentar pelo vereador Josevaine Silva de Souza, o popular Labiga. “Nossa cidade possui várias indústrias, escolas e comércios, o que refletiu no aumento do número de habitantes. Nos últimos anos passamos por vários incidentes, que poderiam ter sido controlados se houvesse uma base na cidade”, argumentou o vereador.

Labiga informou ainda que a preocupação tem se estendido em decorrência do número de queimadas. “A intenção de ter uma unidade do Corpo de Bombeiros é dar agilidade nessas ocorrências. Tivemos áreas afetadas por incêndios florestais e isso tem nos deixado em total situação de alerta”, complementou.  

Durante anos a população de Paranatinga tem pedido a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros na cidade, devido ao tamanho populacional, pouco mais de 20 mil habitantes. Em casos de urgência, o grupamento mais próximo está instalado em Primavera do Leste, situada a 292 km de distância, cerca de 4 horas de viagem.

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Com diversas atuações naquela região, o deputado Max Russi demostrou preocupação com essa situação. Ainda nesse ano, o parlamentar apresentou na tribuna parte das demandas da segurança pública local. Em uma de suas proposições, solicitou a aquisição de viaturas, estrutura para a realização de operações policiais na cidade, assim como ações de políticas públicas, voltadas aos setores da Educação e Saúde.

“A segurança pública não pode esperar e aquela população precisa ter essa segurança. Encaminhei essas cobranças e minha equipe de gabinete tem acompanhado. Vamos continuar cobrando, para que Paranatinga seja atendida em todos os quesitos”, assegurou.

Fonte: ALMT
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Política MT

Barranco consegue apoio do governo para cobrar revisão dos limites entre MT e Pará

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A articulação política envolvendo a tentativa de remarcação da divisa entre os estados de Mato Grosso e Pará ganhou mais um capítulo. Na segunda-feira (22), um grupo de perfeitos capitaneados pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT) esteve reunido com o governador Mauro Mendes (DEM) pedindo apoio político para que o Executivo intervenha junto ao Superior Tribunal Federal (STF) e solicite nova perícia técnica para confirmação da cartografia original.

Desde 2004, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) tenta provar na justiça que Mato Grosso foi prejudicado por um erro de interpretação do mapa cartográfico feito por Marechal Cândido Rondon, ainda em 1900, perdendo para o estado do Pará cerca de 2,2 milhões de hectares do seu território. Em 1922, técnicos do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, atual IBGE, responsáveis pela definição geográfica, teriam confundido o ponto de partida da divisa e entre os dois estados.

“Rondon indicou o Salto das Sete Quedas e o ponto setentrional norte da Ilha do Bananal como linha divisória. Mas, na hora de confirmarem a demarcação, os técnicos do Clube de Engenharia confundiram o Salto das Sete Quedas com a Cachoeira das Sete Quedas. Com isso, perdemos quase 2,2 milhões de hectares de terras que na verdade pertencem a Paranaíta, Alta Floresta, Novo Mundo, Peixoto de Azevedo, Matupá, Guarantã do Norte, Apiacás, Vila Rica, Santa Cruz do Xingu e Santa Terezinha. Precisamos desta revisão para cessarmos os prejuízos para sofridos por nosso estado”, explicou Barranco.

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O pedido de revisão geográfica tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) sob relatoria do ministro Marco Aurélio de Mello. Pesa contra Mato Grosso, uma perícia técnica feita pelo Exército brasileiro, durante o trâmite do processo, mantendo os limites geográficos chancelados pelo Clube de Engenharia do Rio de Janeiro.

“Estamos deixando de receber royalties de usinas instaladas em terras mato-grossenses sob o domínio do Pará. Além disso, acumulamos despesas com serviços públicos prestados por Mato Grosso aos cidadãos do outro estado, como educação e saúde. Temos que convencer o ministro Marco Aurélio a determinar nova perícia para provarmos o erro e recuperarmos nosso território”, argumentou Valdir Barranco.

O governador Mauro Mendes (DEM) prometeu empenho para que Mato Grosso saia vencedor do litígio.

“Vamos envidar os esforços necessários, obedecendo, obviamente, um rito processual que já vem sendo adotado ao longo desses 15 anos dessa ação. Faremos tudo que técnica e juridicamente for possível para recuperarmos estas terras”, garantiu o governador.

Fonte: ALMT
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