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Política Nacional

Decisão de Toffoli sobre juiz de garantias pode afetar casos de Flávio e Lulinha

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Lulinha e Flávio Bolsonaro arrow-options
Reprodução e Roque de Sá/Agência Senado

Lulinha e Flávio Bolsonaro

A decisão do ministro do Dias Toffoli , do Supremo Tribunal Federal (STF), de adiar em 180 dias a entrada em vigor do juiz de garantias pode afetar os casos do senador Flávio Bolsonaro , filho do presidente Jair Bolsonaro, e de Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula e conhecido como Lulinha . Flávio é acusado da prática de “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e Lulinha responde por suspeita de recebimento de propina no valor de R$ 132 milhões da Oi.

O texto foi aprovado por Bolsonaro após a Câmara dos Deputados inserir a medida no pacote anticrime, que foi proposto originalmente pelo ministro Sergio Moro , da Justiça e Segurança Pública. Ao prorrogar o prazo, Toffoli definiu uma “regra de transição” para a medida.

Nas ações penais já em curso, ou seja, naqueles casos em que a denúncia já foi recebida, não deve haver mudanças na condução dos processos. No entanto, nas apurações que estiverem menos avançadas, ou seja, aquelas em que a acusação formal ainda não foi aceita por um juiz, a nova legislação já deve produzir efeitos, afastando os juízes que acompanharam os casos até aqui.

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Por conta disso, se não forem oferecidas denúncias formais contra contra réus de operações como Lava Jato, Zelotes e Greenfield, os casos de Flávio e Lulinha passarão a ter dois magistrados.

No caso do filho de Bolsonaro, ele é acusado de receber parte do salários de seus assessores quando ainda era deputado estadual. Os valores eram pagos em dinheiro e transportados pelo ex-PM Élcio Queiroz.

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Já o Lulinha foi alvo de de buscas no dia 10 de dezembro por suspeita de recebimento de propina da Oi no valor de R$ 132 milhões no âmbito da Operação Mapa da Mina, desdobramento da 69ª fase da Lava Jato. 

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Investigação de Bolsonaro deve ser autorizada nas próximas horas, diz jornal

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Jair Bolsonaro e Augusto Aras
Isac Nóbrega/PR

Augusto Aras foi nomeado por Jair Bolsonaro para o cargo de procurador-geral da República

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, deve autorizar ainda nesta segunda-feira (27) que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado. Segundo informações obtidas pela coluna da Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo , o decano da Corte divulgará sua decisão no mais tardar na manhã de terça (28).

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Celso de Mello analisa o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras , que se baseou nas declarações feitas pelo ex-ministro Sergio Moro na última sexta (24). Segundo Moro, Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal, entre outras atitudes que poderiam ser consideradas crimes.

Segundo o artigo 86 da Constituição, um presidente da República “não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. O ministro do STF deve então analisar se o pedido de Aras se refere a crime de responsabilidade .

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O PGR pede que Sergio Moro seja ouvido sobre as acusações feitas em seu discurso de despedida do cargo de ministro da Justiça. Bolsonaro nega que tenha tentado interferir politicamente no trabalho da Polícia Federal.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

MBL protocola pedido impeachment contra Jair Bolsonaro

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mbl impeachment bolsonaro
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados – 19.6.19

Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP)

O Movimento Brasil Livre ( MBL ) protocolou nesta segunda-feira (27) um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, informou o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), durante coletiva de imprensa.

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O documento do MBL foi elaborado e é assinado pelo advogado Rubens Nunes. Segundo Kataguiri, um dos líderes do movimento, Bolsonaro cometeu “estelionato eleitoral” por prometer uma luta contra a corrupção durante seu mandato.

Para ele, já de algum tempo, o presidente “tem sinalizado não ter compromisso com o combate a corrupção, mas tem compromisso em blindar a própria família e os próprios aliados”.

A decisão foi tomada com base nas declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, as quais acusam Bolsonaro de interferência política após supostamente trocar o comando da Polícia Federal (PF) para impedir os avanços de um inquérito contra seus filhos.

Kataguiri explicou que o “MBL considera que é politicamente inviável o governo Bolsonaro” e que nenhum plano aprovado pelo governo será levado adiante.

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“A própria direita agora se volta contra o presidente justamente por ele não cumprir suas promessas de campanha e cometer estelionato eleitoral”, afirmou Kataguiri, acusando Bolsonaro de cometer crimes de responsabilidade, incluindo a convocação de protestos para o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, o MBL pretende pedir um afastamento cautelar do líder brasileiro devido a um suposto crime de falsidade ideológica, depois que Moro informou não ter assinado a exoneração do então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo.

Kataguiri e outros integrantes do grupo pretendem se reunir ainda com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta semana, para pressioná-lo a abrir o pedido de impeachment .

“Não houve conversa com nenhum líder. O que colocamos no pedido de impeachment são os crimes de responsabilidade. Além de jurídico, o pedido é político. Não existe nenhum tipo de investigação que apure a participação do presidente, por exemplo, de convocar as pessoas pelo ato da intervenção militar”, justificou. 

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Veja o anúncio do MBL sobre o pedido de impeachment:


Fonte: IG Política
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