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Política Nacional

Congresso autoriza criação da Polícia Penal; saiba o que é o novo órgão

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Marcos Oliveira/Agência Senado – 24.9.19

PEC havia sido aprovada pela Câmara em setembro

O Congresso Nacional  promulga nesta quarta-feira (4) a criação da Polícia Penal , que dará poder de polícia para agentes penitenciários. O órgão atuará na segurança de estabelecimentos penais será incorporada ao rol de órgãos de segurança no qual estão presentes também a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que foi  aprovada em setembro pela Câmara, teve apoio tanto de partidos de direita quando de esquerda. O partido Novo foi um dos poucos que votou contra a PEC.

“Os agentes penitenciários já têm porte de armas, já exercem a função da segurança. A mudança é uma maneira deles terem carreira regulamentada”, disse o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) durante a primeira votação da proposta.

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Líder bancada do Novo na Câmara, o deputado Marcel van Hattem (RS), disse que via na PEC  um “interesse muito grande em evitar futuras privatizações de presídio”. “Entendemos que é importante haver, sim, aqueles agentes que cuidam das penitenciárias, mas também é importante que haja uma parceria público-privada em muitas instituições desse tipo”, disse.

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De acordo com o texto da emenda, proposta pelo ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), os policias penais serão formados pelos cargos isolados ou de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes. Eles também precisarão realizar concurso público e a polícia será vinculada ao órgão que administra o sistema penal em cada Estado.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Lula perderia para Bolsonaro e Moro se as eleições presidenciais fossem hoje

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Montagem

Tanto Bolsonaro quanto Moro empatarim com Lula no primeiro turno.

Se as próximas eleições presidenciais brasileiras fossem no início deste mês, o ex-presidente Lula (caso pudesse concorrer) e o atual presidente Bolsonaro empatariam no primeiro turno. Já no segundo, o pestista perderia com 40% dos votos válidos, enquanto Bolsonaro atingiria 45% deles. É o que mostra uma pesquisa eleitoral da revista Veja e do Instituto FSB Pesquisa divulgada nesta sexta-feira (6). 

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O levantamento, que possui dois pontos percentuais de margem de erro, foi feito entre 29 de novembro e dois de dezembro. Duas mil pessoas foram entrevistadas nos 26 estados e no Distrito Federal. Esse foi a primeira sondagem feita desde que o ex-presidente deixou a prisão.

A pesquisa também mostra que, se a disputa do segundo turno fosse entre Lula e ministro da Justiça Sérgio Moro , o ex-juiz ganharia com 48% dos votos válidos contra 39% do petista. Já se a disputa fosse entre Moro e Bolsonaro, ambos empatariam com 36%.

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No primeiro turno, tanto Bolsonaro quanto Moro (ambos sem partido) aparecem em primeiro lugar, com 32% dos votos, seguido de Lula (PT) com 29%. Ciro Gomes (PDT) e Luciano Huck (sem partido) empatam com 9%. João Amoedo (Novo) aparece com 5% e João Doria (PSDB) com 4%. Das pessoas entrevistadas, 10% afirmaram que não votariam em nenhum candidato 10% dos entrevistados.

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O ex-prefeito Fernando Haddad aparece na pesquisa com a maior taxa de rejeição, com 60% dos entrevistado dizendo que não votariam nele de jeito nenhum nas eleições de 2022. Ele é seguido por Lula , com 56% de rejeição, e Bolsonaro, com 48%. Moro é o que tem menor rejeição, com 38%.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Damares denuncia ‘comércio macabro’ de vídeos de estupros de bebês no Brasil

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Alan Santos/PR

Ministra afirmou que existe “comércio ilegal” de vídeos de estupro

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, denunciou durante um evento na sede do BNDES, no Centro do Rio, um comércio “macabro” de vídeos com estupros de bebês.

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Chamada para comentar os projetos de saneamento básico impulsionados pelo banco de desenvolvimento, Damares pediu ajuda aos governantes presentes para fortalecer o programa Abrace o Marajó, contra a exploração sexual de menores na ilha paraense.

Damares afirmou que o governo já encontrou vídeos de estupros de bebês à venda por R$ 100 mil. Ela afirma que foram identificados casos de violação sexual de recém-nascidos de sete e oito dias de vida.

“Se vocês conhecem o Norte do país, conhecem a Ilha do Marajó . E por que abraço o Marajó? Começamos primeiro no combate à violência sexual das crianças dessa região. É verdade, viu, senhores? Há abusos sexuais. Acorda, é verdade! E quero dizer que não são crianças apenas. Estamos diante de uma série de estupros de bebês. Quero vir ao BNDES para falar sobre isso um dia. Cresceu de tamanha forma no Brasil que já encontramos vídeos de R$ 100 mil à venda pelos pais. E esse comércio macabro de vídeos cresceu tanto que o governo está enfrentando isso”, disse a ministra.

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Dirigindo-se aos governadores do Amapá , Waldez Góes (PDT), do Acre , Gladson Cameli (PP), e de Alagoas , Renan Filho (MDB), presentes no evento, Damares explicou que o Abrace o Marajó é um projeto piloto que se repetirá em outras regiões do país, sem dar maiores detalhes.

“Quando estamos abraçando o Marajó , governador, estamos abraçando o Amapá. Queremo fazer uma fase de sucesso para depois abraçarmos o Acre, a Amazônia, Alagoas. É dessa forma que queremos ajudar com esse projeto piloto”, finalizou.

Declaração polêmica gera ação

Em sua visita à Ilha de Marajó, no fim de julho, Damares causou polêmica ao afirma que “as meninas lá são exploradas porque elas não têm calcinha, não usam calcinha, são muito pobres”.

Sua fala foi rebatida por personalidades como a cantora Fafá de Belém e gerou uma ação do Movimento Nacional de Direitos Humanos .

Fonte: IG Política
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