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Economia

Confira: consulta ao 6º lote de restituição do IR foi liberado nesta sexta

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MARCELLO CASAL JR./AGÊNCIA BRASIL

Receita Federal antecipa consulta a lote de restituição

A Receita Federal liberou nesta sexta-feira, dia 8, a consulta ao penúltimo lote de  restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019. A consulta — que deveria ser feita a partir de segunda-feira, dia 11 — foi antecipada por conta do feriado de 15 de novembro (sexta-feira que vem).

Para saber se foi incluído nesta leva de devoluções, o contribuinte deve acessar o  site da Receita Federal ou ligar para o Receitafone 146 , com o número do CPF em mãos.

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Este 6º lote reúne 1.365.366 contribuintes, com direito a um montante total de R$ 2,1 bilhões. De acordo com o Fisco, as restituições liberadas agora foram transmitidas sem pendências até 19 de agosto.

A data de transmissão considerada é a do último formulário enviado. Também estarão incluídas nesta leva restituições de 2008 a 2018, para contribuintes que caíram na malha fina.

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O dinheiro estará disponível para saque no banco a partir do dia 18 de novembro . O crédito será feito na conta indicada pelo contribuinte na declaração de ajuste anual.

O montante também virá corrigido pela taxa básica de juros — a Selic — acumulada no período. Para as declarações referentes a 2019 (ano-base 2018), a correção será de 4,02% (acumulado de maio a novembro deste ano).

Para as mais antigas, de 2008, por exemplo, o percentual chega a ser de 112,30% pois é o acumulado de maio daquele ano até agora.

A devolução ficará disponível para saque por um ano. Se não fizer o resgate nesse período, o interessado deverá requerer o pagamento pela internet, com o preenchimento do Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço “Extrato do Processamento da DIRPF”.

Vale lembrar que após a 6ª leva de devoluções, haverá apenas mais um lote regular de restituições, cujo depósito será feito em 16 de dezembro. Depois disso, a Receita Federal vai liberar apenas lotes residuais, de pessoas que caíram na malha fina.

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Se o dinheiro não estiver na conta

Caso o dinheiro não seja creditado na conta indicada, apesar de o contribuinte estar incluído no 6º lote, o interessado poderá procurar qualquer agência do Banco do Brasil (BB) ou ligar para a central de atendimento pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).

O crédito s erá agendado numa conta-corrente ou numa caderneta de poupança, em nome do titular, em qualquer instituição financeira de sua preferência.

Prioridades

Neste lote ainda existem pessoas com prioridade de recebimento garantida por lei. São 5.270 idosos acima de 80 anos, 32.641 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.673 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 16.408 profissionais cuja maior fonte de renda é o magistério.

Malha fina

Caso o contribuinte tenha caído na malha fina, é possível consultar a página da Receita Federal, no serviço e-CAC, e acessar o extrato da declaração de IR. Assim, o interessado pode verificar as inconsistências de dados identificadas pelo processamento do Fisco e regularizar sua situação, com a entrega de uma declaração retificadora.

Fonte: IG Economia
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Economia

Bancos passam a alimentar cadastro de bom pagador; entenda porquê

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Agência Brasil

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EBC

Quem tem conta em banco deve ser incluído no cadastro de bom pagador nesta semana

A partir da segunda-feira (11), os bancos e as demais instituições financeiras começaram a enviar automaticamente informações de seus clientes para o cadastro positivo: uma lista de consumidores que são considerados bons pagadores pelo mercado.

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Com isso, as gestoras de bancos de dados financeiros que vão operar o cadastro positivo devem receber, até a próxima semana, o dados de todos os brasileiros que ainda não optaram por estar fora da lista.

Há um mês, o Banco Central (BC) autorizou quatro gestoras de bancos de dados a operar o cadastro positivo. São  elas: Serasa, Gestora de Inteligência de Crédito (Quod), Boa Vista Serviços e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL – SPC Brasil).

Até 30 dias depois da inclusão dos dados, a gestora responsável deverá informar ao cliente de que seus dados estão no cadastro positivo. A notificação pode ser enviada por correio, por e-mail ou por SMS. O procedimento é semelhante ao usado para notificar clientes na lista de maus pagadores.

Na primeira etapa, os bancos e as casas de crédito vão abastecer o cadastro positivo. Nos próximos meses, prestadoras de serviço com conta fixa, como companhias de água, luz, gás e telefone, passarão a enviar as informações. O cadastro será estendido posteriormente às redes de varejo, que compartilharão o histórico de pagamento dos clientes ao banco de dados.

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Inversão

Uma lista de bons pagadores que podem ter acesso a crédito mais barato, o Cadastro Positivo começou a funcionar em 2013, mas com uma lógica invertida em relação à atual.

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O cliente que quisesse ser incluído no cadastro tinha que comunicar ao banco. A nova legislação tornou automática a inclusão e o processamento dos dados dos clientes.

Quem não quiser entrar no Cadastro Positivo é que deve avisar a instituição financeira. Os bancos identificarão os bons pagadores com base num sistema de pontuação, sem terem acesso direto à movimentação financeira do cliente.

Cada cliente receberá uma nota de 0 a 1.000. Quanto mais alta a nota, melhor a qualidade do pagador e menores as taxas de juros a que eles terão direito.

Aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em julho, a regulamentação das gestoras iguala o tratamento das empresas administradoras de banco de dados ao das instituições financeiras.  Os controladores e diretores deverão ter reputação ilibada (sem suspeitas) e terem o currículo avaliado pelo Banco Central.

Em relação à proteção das informações, o decreto estabeleceu padrões de segurança, como diretorias separadas para a gestão dos cadastros e para a segurança da informação e patrimônio líquido mínimo de R$ 100 milhões para cada empresa poder operar.

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Procon aponta “reserva” com o cadastro

O Procon-SP divulgou na segunda-feira (11) uma nota em que afirma ver “com reserva esse banco de dados, principalmente em relação a inclusão automática do consumidor no ranking”, diz a nota.

“A inclusão neste cadastro deve ser um ato voluntário e não automático, uma vez que viola a garantia da proteção à intimidade e à vida privada das pessoas, expondo a condição econômico-financeira e a vida pessoal de cada um”, explica Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.

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“As instituições de crédito vão ter acesso a todos os dados do consumidor que vai ter sua vida financeira vasculhada para garantir que é um bom pagador e, não existe certeza nenhuma de que os juros vão realmente cair”, conclui.

O órgão de defesa do consumidor lembra que de acordo com as regras deste Cadastro, os consumidores devem ser avisados por meio de e-mail, SMS ou correspondência física, no prazo de 30 dias, sobre a inclusão de suas informações no Cadastro Positivo.

“Mas se não quiser que suas informações sejam compartilhadas poderá pedir a qualquer momento a exclusão de seu nome do banco de dados”, salienta o Procon-SP. 


Fonte: IG Economia
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Economia

DPVAT: seguro para vítimas de acidentes de trânsito deixa de existir em 2020

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Clauber Cleber Caetano/PR

Presidente assina MP que acaba com o seguro obrigatório DPVAT em 2020

O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) que acaba com o seguro obrigatório DPVAT, que indeniza vítimas de acidentes de trânsito.

A medida valerá a partir de janeiro de 2020. O governo garante que a MP não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, para as despesas médicas , “há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS”.

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“Para os segurados do INSS, também há a cobertura do auxílio-doença , aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte. E mesmo para aqueles que não são segurados do INSS, o governo federal também já oferece o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família, nos termos da legislação respectiva”, informou, em nota.

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Gestora do DPVAT

Os acidentes ocorridos até 31 de dezembro deste ano ainda seguem cobertos pelo DPVAT, segundo o governo. A atual gestora do DPVAT, a Seguradora Líder , continuará até 31 de dezembro de 2025 responsável pelos procedimentos de cobertura dos acidentes ocorridos até 2019.

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Após 31 dezembro 2025, a União sucederá a Seguradora Líder nos direitos e obrigações envolvendo o DPVAT.

A Líder é um consórcio de 73 seguradoras que administra o DPVAT. Entre suas participantes, estão empresas como AIG Seguros, Caixa Seguradora, Bradesco Seguros, Itaú Seguros, Mapfre, Porto Seguro, Omint, Tokio Marine e Zurich Santander.

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O valor total contabilizado no Consórcio do DPVAT é de cerca de R$ 8,9 bilhões. De acordo com o Palácio do Planalto, o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do DPVAT até 2025 é de aproximadamente R$ 4,2 bilhões.

O valor restante, cerca de R$ 4,7 bilhões, para o qual não há previsão de pagamento de indenização, será destinado à Conta Única do Tesouro Nacional .

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Fonte: IG Economia
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