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Comissão de Educação vai convidar reitora da UFMT para detalhar impacto de cortes no orçamento

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Foto: Karen Malagoli

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) vai apresentar à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa a proposta de convidar a reitora da UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso),  professora Myrian Serra, para prestar informações a respeito do impacto que a instituição de ensino sofrerá com o corte de gastos na educação imposta pelo governo federal.

O corte de 30% no repasse das verbas levaria a um repasse mensal a UFMT de R$ 60 milhões, o que comprometeria diversas atividades nas áreas de ensino, pesquisa e extensão.
Na conta, entram os custos básicos como água, luz, segurança do campus, Internet e limpeza.

“É um cenário preocupante e precisamos verificar no que podemos auxiliar a instituição a não caminhar para o sucateamento”, explica o deputado Wilson Santos.

A direção da UFMT já informou publicamente que diante dos cortes financeiros poderá se manter em pleno funcionamento somente até julho. Nos campi do interior, a previsão é que as atividades sejam interrompidas a partir de agosto.

Atualmente, a UFMT oferece 113 cursos de graduação, sendo 108 presenciais e cinco na modalidade a distância (EaD), em 33 municípios mato-grossenses. A instituição possui 25.435 mil estudantes, distribuídos em todas as regiões de Mato Grosso.

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Fonte: ALMT
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Substitutivo integral sobre verba indenizatória é arquivado durante sessão extraordinária

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Foto: Karen Malagoli

O Projeto de Lei 72/2019, com parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) nos termos do substitutivo integral nº 1, em votação durante sessão extraordinária, que avançou toda a manhã desta quarta-feira (22) e provocou muitas discussões em plenário, foi ao arquivo.

Por 17 votos favoráveis e três contrários, o Projeto de Lei havia sido aprovado em primeira votação durante sessão matutina desta quarta-feira (22), mas foi ao arquivo em sessão extraordinária depois de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), pela inconstitucionalidade.

O PL propunha alteração dos dispositivos da Lei nº 9.493, de 29 de dezembro de 2010, que institui a verba de natureza indenizatória aos membros dos órgãos do Poder Legislativo. O substitutivo integral nº 01, de autoria de Lideranças Partidárias, foi ao projeto de lei 72/2019, do deputado Ulysses Moraes (DC). Os votos contrários, na primeira votação, foram dos deputados Ulysses Moraes (DC), Faissal Kalil (PV) e Silvio Fávero (PSL).

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O líder de governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal´Bosco (DEM), destacou a importância do debate em plenário. “A Assembleia é soberana. Quando vai a plenário, cada um tem seu voto e é ali que tudo se define. O deputado Ulysses apresentou uma proposta e foi apresentado também um substitutivo pelas lideranças partidárias, tratando sobre a Verba Indenizatória”.

Conforme o parlamentar, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deu parecer pela inconstitucionalidade, não acatando o projeto do deputado e nem o substitutivo apresentado pelas lideranças, que foi aprovado em primeira votação. “O caso está encerrado, está arquivado, tanto a proposta oferecida pelo Ulysses como o substitutivo. Esse foi o entendimento da comissão e da votação final em plenário”, completou.

Fonte: ALMT
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Fávero articula a liberação de R$ 2 milhões para escola em Sorriso

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Foto: MAYKE TOSCANO / GCOM

O deputado estadual Silvio Fávero (PSL) articulou junto ao governo do estado a liberação de R$ 2 milhões para a construção de uma escola no município de Sorriso. A unidade escolar deverá atender mais de mil famílias moradoras do Residencial Mário Raiter, um dos maiores conjuntos habitacionais já construídos no Brasil. A escola terá 16 salas de aula e deverá atender aproximadamente 600 alunos.

A liberação do recurso atende uma indicação do parlamentar. “A educação é um direito de todos e dever do estado. No mesmo sentido, a Constituição de Mato Grosso coloca a educação como um dos princípios fundamentais e dos objetivos prioritários. E o Executivo tem, também, se preocupado com a educação em nosso estado, tanto que não mediu esforços para atender a nossa reivindicação”, observou o deputado.

Ainda falando sobre educação, vale lembrar que o deputado Silvio Fávero é autor do Projeto de Lei nº 361/2019 que facilita a instalação de escolas militares nos municípios mato-grossenses. O intuito é oferecer excelência no ensino, além de transmitir valores morais, disciplina, amizade, patriotismo, o respeito à família e a pátria e o incentivo ao esporte.

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“Não estamos falando em nenhuma novidade. A maioria dos estados brasileiros já possui colégios administrados pelo Exército ou Polícia Militar, todos formalmente definidos como escolas públicas, apesar de comumente haver cobranças ou pedidos de contribuição de taxas mensais, mas que servem para a manutenção dos colégios”, argumentou Fávero, autor da inciativa, ao defender que a escola militar surgiu da necessidade de reverter situação caótica em que se encontra a educação no Brasil.

INFRAESTRUTURA – Fávero também é autor de indicações que contemplam 22 cidades, incluindo o município de Sorriso. Nos documentos encaminhados ao Governo do Estado, com cópia à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), o deputado pede a recuperação de estradas e construção de pontes. Para Sorriso, conforme a indicação, Fávero indica a necessidade da construção e uma ponte de concreto na MT-560 sobre o Rio Verde.

Fonte: ALMT
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