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Comissão busca entendimento entre setores e governo sobre a PEC 53/2019

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Foto: Helder Faria

Nas últimas semanas, a Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso vem intermediando reuniões com representantes dos setores e demais deputados estaduais em busca de um entendimento sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 53/2019. Os deputados que integram a comissão informaram, durante reunião ordinária nesta quarta-feira (17), que um substitutivo integral deverá ser apresentado em breve com um entendimento sobre a revisão dos incentivos fiscais e novas tarifas tributárias.

O presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo, Xuxu Dal Molin (PSC), explicou que a Assembleia está buscando uma alternativa que contemple a necessidade do governo em melhorar a arrecadação do estado sem que alguns setores produtivos sejam inviabilizados.

“A principal discussão deste momento é a minirreforma tributária para não cometer injustiça e inviabilizar os setores que geram emprego e renda para nosso estado. Temos que buscar um equilíbrio”, afirmou o deputado Xuxu Dal Molin.

O líder do governo na Casa e vice-presidente da Comissão, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) explicou que houve entendimento que alterações foram necessárias e que governo e setores produtivos deverão chegar a um denominador comum. De acordo com o deputado, além dessas discussões, a Comissão deverá realizar palestrar e audiências para explicar a legislação tributária à sociedade e aos empresários a fim de evitar insegurança jurídica e apontar os benefícios que a política de incentivo traz por meio da geração de empregos.

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Pauta do Dia – Os deputados Carlos Avalone (PSDB) , Xuxu Dal Molin e Dilmar Dal Bosco relataram seis projetos de lei (PL), sendo que um deles, o PL 106/2019, de autoria do então deputado Guilherme Maluf, foi retirado da pauta para uma análise mais aprofundada. Sob a relatoria do deputado Carlos Avalone, o projeto dispõe sobre o desligamento da iluminação noturna de prédios públicos com a finalidade de economizar gastos.

Os projetos 14/2019; 431/2019; 279/2016; 225/2019 e 425/2019 receberam parecer favorável e devem seguir para a primeira apreciação em plenário.

Turismo– O presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo, deputado Xuxu Dal Molin, marcou para a próxima reunião da reunião, em agosto, um debate sobre stopover, uma modalidade que permite aos turistas desdobrar a viajar e conhecer outros locais. De acordo com o parlamentar, a ideia é se unir a outras unidades da federação para estimular que os turistas aproveitem a vinda ao Brasil para conhecer mais destinos, como Mato Grosso.

“Queremos que os turistas que chegam ao país por meio do Rio de Janeiro, por exemplo, venham conhecer a Chapada dos Guimarães e o Pantanal. Vamos discutir com empresário do setor como podemos estimular isso”, explicou Dal Molin. A reunião está prevista para o dia 28 de agosto.

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Fonte: ALMT
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Após anúncio de fechamento, parlamentar visita Escola Estadual Nilo Póvoas

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Foto: MARCOS LOPES / ALMT

No início de 2020, a direção da Escola Estadual Nilo Póvoas, no bairro Bandeirantes, em Cuiabá, foi informada de que o prédio será fechado e os alunos remanejados para a Escola Estadual Antônio Epaminondas, no bairro Lixeira. Mas, em inspeção na unidade, a partir do argumento de que não há alunos sufientes para justificar a ocupação das salas de aula local, o deputado estadual Ulysses Moraes ficou surpreendido ao constatar que a escola está com todas as salas ocupadas e que atualmente já é frequentada por alunos de três unidades fechadas na capital nos últimos anos.

A orientadora de Ciências Humanas, Lilian Novack Silva, informou que nenhuma portaria foi publicada sobre a decisão de fechar a escola; apenas uma conversa foi feita de forma informal com a direção. “As informações, que também não são oficiais, relatam que os alunos serão remanejados para outra escola que possui apenas oito salas, ou seja, não tem capacidade para atender nem os alunos que já estão lá. A estrutura interna e externa está comprometida, a locomoção dos alunos do Nilo Póvoas será dificultada, além da unidade ao qual citam como local de remanejamento estar com pendências administrativas. Estamos com a sensação de que seremos jogados na rua a qualquer momento, o sentimento é de velório”, falou emocionada a orientadora.

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Das 20 salas que estão ocupadas na escola Nilo Póvoas, 12 delas são temáticas, a estrutura ainda possui dois laboratórios de informática, uma biblioteca, duas quadras esportivas, dois vestiários, cinco banheiros, dois auditórios e disciplina de robótica, que a diferencia de outros modelos de ensino.

“No ano passado, fiquei afastado da escola porque tive que cuidar do meu avô e, quando retornei, não pensei em outro lugar, voltei aqui para a [escola] Nilo Póvoas. Não é falta de alunos como dizem, acredito que quem quer estudar está aqui porque o ensino é bom”, relatou o estudante João Henrique Aparecido Freitas, de 17 anos, estudante do 3° ano do ensino médio.

“Vamos encaminhar requerimento de informação para saber qual a justificativa para fechamento de uma unidade que está em pleno funcionamento e se a secretaria tem algum objetivo para querer este prédio que está em uma região central”, questiona Ulysses Moraes.

A Escola Nilo Póvoas está encerrando o ano letivo de 2019 devido às greves que ocorreram por mais de 70 dias no ano passado e acreditam que o comunicado de fechamento será feito assim que concluírem as atividades no próximo mês.

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Pais e alunos ainda não foram comunicados oficialmente da decisão para realizar a matrícula do ano letivo de 2020. A escola possui 30 profissionais, destes, quatro são concursados e os demais contratados.

Fonte: ALMT
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Comunidades rurais lutam por regularização fundiária

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Deputado Thiago tem percorrido a zona rural dos municípios

Foto: HENRIQUE COSTA PIMENTA BRAGA

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) realizou, nos últimos dias, extensa agenda de visitas a comunidades rurais na região de Rondonópolis. O parlamentar foi buscar informações sobre a regularização das terras de centenas de famílias que aguardam o título de posse definitivo.

A convite do presidente do Assentamento São Francisco, Carlos Bispo, Thiago participou de um encontro com presença de lideranças da Gleba Cascata, Assentamento Primavera, Pontal do Areia e com agricultores familiares de Poxoréu e São José do Povo.

O deputado ouviu os produtores que aguardam, há mais de 30 anos, pela regularização fundiária de suas propriedades. “A vinda do deputado em nossa região renova nossas esperanças. Ele tem feito um grande trabalho para quem vive da agricultura familiar e tenho certeza que vai contribuir com nossa luta. Precisamos resolver esta demanda dos documentos. Isto vai fazer justiça social. Criamos nossos filhos aqui, tiramos nosso sustento dessas terras e ainda contribuímos para colocar a comida na mesa de milhares de pessoas”, conta Carlos Bispo.

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A região visitada pelo deputado é uma das maiores produtoras de farinha do sudeste de Mato Grosso e também produz banana em larga escala, além de milho e hortaliças. A pecuária de corte e de leite também tem grande representação. Toda essa produção é tocada por mais de 300 famílias.

“O agricultor familiar precisa ser mais valorizado. Só neste entroncamento, são mais de mil pessoas tirando sustento (da terra) e gerando emprego e renda. Oferecer meios para os pequenos produtores é uma luta antiga nossa, que vem desde os tempos de vereador. Vamos encampar esse trabalho e buscar informações sobre a demora pela liberação dos documentos de posse desses trabalhadores. Já conversei com o deputado Carlos Bezerra (MDB) e, se for necessário, vamos procurar a sede do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), em Brasília, para cobrar explicação sobre a falta de respostas”, afirmou o parlamentar.

Thiago Silva ainda garantiu apoio a outras demandas apontadas pelos trabalhadores rurais, como a construção de uma ponte de cimento na MT-458, sobre o córrego do Berigue; pavimentação de 50 km da MT-270, até o distrito Jarudore, município de Poxoréu; e a perfuração de um poço artesiano.

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“Com relação à ponte, já fizemos uma indicação (nº 3077/2019) para a Secretaria de Estado de Infraestrutura. Essa passagem é fundamental para o escoamento da produção. Com relação ao asfalto, vamos apresentar para o governo a importância da criação de um novo corredor agrícola, que poderá ser utilizado por pelo menos quatro municípios e baratear o preço dos alimentos. Um estudo para perfuração do poço já foi encomendado para a Funasa e agora vamos acompanhar de perto para que o processo saia do papel o quanto antes”.

Ao longo de 2019, o deputado Thiago Silva trabalhou pela liberação de patrulhas mecanizadas para a região sudeste. Tratores e implementos agrícolas já foram entregues para Rondonópolis e Pedra Preta. O parlamentar também conseguiu destravar a perfuração de poços na região. Mais 15 já foram concluídos.

Buscando fortalecer o setor, o deputado apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Projeto de Lei 797/2019, que incentiva o cooperativismo para os pequenos produtores. O objetivo é promover organização e rentabilidade real para as comunidades rurais.

Fonte: ALMT
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