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Mato Grosso

CGE orienta órgãos sobre julgamento de processos contra servidores e fornecedores

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Como parte da atribuição de coordenar a atividade de Corregedoria no Governo de Mato Grosso, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) promoveu neste mês capacitação sobre os aspectos que devem ser observados no julgamento dos procedimentos administrativos de responsabilização de servidores e empresas contratadas pelo Estado.

Além das Unidades Setoriais de Correição, desta vez, o treinamento foi direcionado também aos servidores das Assessorias de Gabinetes e Assessorias Jurídicas dos órgãos estaduais. 

O objetivo da capacitação foi aprimorar e dar celeridade aos trâmites posteriores à instrução processual e à elaboração do relatório final pela comissão instituída para conduzir a apuração, de forma a evitar prescrição processual. 

“Precisamos alinhar os procedimentos a serem adotados para dar mais celeridade e eficiência aos resultados dos processos”, salientou a superintendente de Corregedoria de Processos Administrativos da CGE-MT, Nilva Rosa.

Nesse contexto, ela comentou que o arquivamento de um processo por prescrição traz um dano irreparável à administração pública. Por um lado, todo o trabalho da comissão processante, de notificações, interrogatórios, oitivas, coleta de provas etc, acaba ficando em vão, o que infere desperdício de tempo e dinheiro público. Por outro lado, porque gera sensação de impunidade.

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“Uma coisa é o arquivamento de um processo por insuficiência de provas ou por perda do objeto. Outra coisa é o arquivamento por prescrição, pois a administração pública fica sem conseguir dizer se o servidor ou fornecedor foi ou não responsável por determinado ato ilícito.”

Após a comissão designada para apurar o caso concluir o relatório, com a sugestão de providências a serem adotadas (sanção, absolvição ou arquivamento), o processo segue para julgamento a ser proferido pelas autoridades competentes (governador, secretários de estado e dirigentes de entidades), trâmite que envolve as respectivas Assessorias e, por isso, o envolvimento dos profissionais na capacitação.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Governo do Estado consegue prorrogação para obras da ZPE de Cáceres

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O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) aprovou nesta quinta-feira (21.11) a prorrogação do prazo para as obras da ZPE de Cáceres (200km de Cuiabá). Com a anuência dos conselheiros, haverá mais 540 dias para que o cronograma seja executado.

“O Governo do Estado está tentando viabilizar a ZPE em Cáceres, que já existe há 30 anos. Com a aprovação da prorrogação do prazo, o Governo, Fiemt e parceiros, como o grupo Itamarati, estará executando o projeto de viabilidade econômica”, explica César Miranda, secretário de Desenvolvimento Econômico.

Para o secretário, a ZPE poderá ser um impulsionador no desenvolvimento da região, com geração de emprego de qualidade e renda ao levar novas indústrias para o local.

A ZPE daria a possibilidade de abertura para o mercado internacional. De acordo com a legislação vigente, 80% do que as indústrias produzirem no local poderá ser exportado e 20% deverá ficar no mercado interno. O novo cronograma físico-financeiro foi aprovado e a ordem de serviço pode ser dada ainda em 2019.

O Conselho é formado por representantes dos Ministérios da Economia, da Infraestrutura, do Desenvolvimento Regional e da Receita Federal.

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O que é

As ZPEs caracterizam-se como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro. As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamentos tributário, cambiais e administrativos específicos.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Inquérito da morte de engenheira é concluído e suspeito indiciado por homicídio qualificado

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A Polícia Judiciária Civil, por meio da atuação da Delegacia Municipal de Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá), concluiu o inquérito da morte da engenheira agrônoma Júlia Barbosa de Souza, 28 anos, e indiciou Jackson Furlan, 29 anos, por homicídio qualificado, com emprego de meio que dificultou defesa da vítima e por motivo fútil. O delegado responsável, André Eduardo Ribeiro, encaminhou nesta terça-feira (19.11) o inquérito à Promotoria Criminal de Sorriso.

Júlia Barbosa morreu na madrugada do dia 09 de novembro, em um hospital da cidade, após ser atingida por um disparo de arma de fogo efetuado por Jackson contra o carro em que estavam a vítima e seu namorado.

Jackson teve a prisão preventiva cumprida no dia 10 de novembro quando se entregou na delegacia municipal acompanhado de advogados. Ele permanece recluso no Centro de Ressocialização de Sorriso, depois de passar por audiência de custódia na Justiça, que manteve a prisão preventiva.

De acordo com o delegado André Ribeiro, cinco testemunhas foram ouvidas durante as investigações para apurar o homicídio. “Foram juntados diversos vídeos de câmeras de monitoramento das vias públicas por onde passaram os veículos da vítima e do indiciado, além do laudo de local de crime e das oitivas, que foram remetidos ao Ministério Público Estadual”.

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O crime

Em diligências realizadas pela equipe da Delegacia Municipal foram coletadas informações de imagens de câmeras de seguranças que comprovaram o crime. De acordo com a apuração, a vítima e o namorado estavam na casa de amigos e após o jantar, a pedido de Júlia, o casal foi até a conveniência de um posto de combustível, situado na Avenida Natalino Brescancin, região central de Sorriso, onde o namorado comprou chocolate. Após a compra, o casal seguiu na camionete Hillux  para dar um último passeio, antes de retornar para casa.

No percurso, um veículo Gol preto passou a andar devagar pela via, fazendo com que o veículo em que estava o casal também reduzisse a velocidade. Neste momento, o indiciado, também conduzindo uma camionete Hillux, se aproximou do veículo do casal, passando a buzinar e a forçar passagem pela via estreita e que possui fluxo lento. 

O veículo onde estava a vítima seguiu em velocidade reduzida, compatível com aquele momento, o que provavelmente enfureceu o suspeito, que estava embriagado. Jackson passou a seguir o veículo do casal, que tentou fugir pelas ruas da cidade. Próximo ao Hospital 13 de Maio, na Avenida Brasil, Furlan disparou contra o veículo do casal.

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O projétil transfixou o vidro traseiro do veículo e atingiu a vítima, que foi socorrida pelo namorado e levada até o hospital próximo. Entretanto, mesmo com atendimento imediato da equipe médica, a engenheira não resistiu ao ferimento. Júlia estava na cidade visitando o namorando e morava no interior do Paraná.

Fonte: GOV MT
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