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Política Nacional

Cedae recusa dar desconto na água e caso pode parar na Justiça

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Fachada da sede da Cedae arrow-options
Cedae / Reprodução

Cedae vetou redução no valor da conta de água

Acabou sem acordo a reunião realizada nesta sexta-feira (14), no Palácio Guanabara , que tinha o objetivo de definir o desconto que os consumidores do Rio poderão ter na conta da Cedae por causa da crise da água. Um novo encontro foi marcado para segunda-feira para dar continuidade às tratativas. Segundo a defensora pública Patrícia Cardoso Maciel Tavares, a questão pode parar na Justiça caso as partes não cheguem a uma proposta que seja boa para todos.

Participaram do encontro representantes da Defensoria Pública estadual, do Ministério Público e do governo do estado. A reunião não foi aberta à imprensa.

A expectativa era a de que um Termo de Ajustamento de Conduta fosse assinado, para que, a partir do próximo mês, as contas de água venham com descontos referentes ao mês de janeiro, em que a cobrança aos consumidores foi normal, mesmo com o fornecimento de água de má qualidade. A proposta, no entanto, foi rejeitada pela Cedae.

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O presidente da companhia, Renato Espírito Santo, entregou em mãos para o governador Wilson Witzel um relatório com críticas ao acordo elaborado pela Defensoria. Os termos da proposta não são de conhecimento público, estão sendo mantido em sigilo desde o início das negociações. O governador repassou as críticas à defensora, além de um pedido da Cedae para estender em mais 15 dias o prazo de negociação.

Coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), Patrícia Cardoso afirma que a companhia não concordou com a metodologia apresentada.

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“A cedae não reconhece que teve vício na prestação de serviço. A cedae entende que a metodologia que nós utilizamos para chegar ao percentual de desconto sugerido não é a melhor metodologia. Então, para que a gente possa chegar a um acordo que seja bom para ambas as partes, porque nós estamos aqui na defesa de milhões de consumidores que mercem uma reparação pelo dano sofrido, a gente tem que avançar um pouco mais. Se na segunda-feira não houver uma resposta razoável da presidência da Cedae, se não tiver algum avanço, aí infelizmente teremos que ajuizar a ação”, afirmou, em entrevista ao RJTV 2ª edição .

Na última terça, em audiência pública na Alerj sobre a crise hídrica, a mesma defensora havia explicado que o objetivo era travar o acordo sem precisar judicializar a questão.

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“Inicialmente não entramos com ação, até porque já havia uma do MPRJ para exigir a qualidade da água. Mas, estudamos o caso, e propomos acordo para que a população receba indenização”, explicou a defensora, na ocasião.

Em nota, o Governo do Estado afirmou que vai voltar a se reunir com a Defensoria Pública e a Cedae na segunda, para “encontrar uma solução para reduzir os prejuízos do consumidor fluminense”.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Witzel diz que impeachment é “resposta jurídica” para Bolsonaro

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Rogério Santana

Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel

O governador Rio de Janeiro , Wilson Witzel (PSC), defendeu nesta quinta-feira (27) o afastamento do presidente Jair Bolsonaro e disse que o impeachment é a “resposta jurídica” que ele merece depois de ter compartilhado pelo WhatsApp um vídeo que faz críticas ao Congresso Nacional.

A declaração foi dada em Washington, nos Estados Unidos, onde o governador participou de um evento na American University. De acordo com Witzel, “apoiar um movimento destrutivo da democracia […] evidentemente afronta à Constituição”.

Os vídeos compartilhados por Bolsonaro fizeram ataques ao Legislativo ao convocarem seus apoiadores a participarem de uma manifestação em defesa do presidente marcada para o dia 15 de março.

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Bolsonaro não negou que enviou os vídeos, mas disse que as trocas de mensagens dele são de “caráter privado”. “Enquanto ele for presidente, todas as manifestações serão consideradas manifestações do presidente da República”, rebateu Witzel.

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Depois da repercussão negativa do caso, Bolsonaro pediu para que seus ministros não endossem a manifestação em seu apoio nem compareçam a ela. O objetivo seria aplacar a crise do Planalto com o Congresso e o Judiciário.

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Eleito governador do Rio de Janeiro em 2018, Wilson Witzel ficou conhecido após se aproximar de Bolsonaro e embarcar na onda do bolsonarismo. Agora, de olhos nas eleições de 2022, ele trabalha para afastar sua imagem da do presidente.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Nova aliança da direita com o centro pode decidir todas as votações da Câmara

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Agência Brasil

Congresso Nacional

Um novo bloco partidário reunindo siglas da direita e do certo foi formado na Câmara dos Deputados . Participam formalmente da aliança 14 partidos, entre eles o PSL, MDB e PSDB, e 351 parlamentares. Totalizando 68% dos congressistas, o  número de participantes do bloco é suficiente para decidir sozinho o resultado de qualquer votação na Câmara, como aprovações de PEC e impeachment.

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Participam do novo bloco da Câmara as siglas PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, DEM, Solidariedade, PTB, PROS, PSC, Avante e Patriota. Apesar dos partidos serem de direita e de centro, algumas das legendas negam se identificarem no antigo Centrão – primeira grande coligação partidária desde a redemocratização. 

O novo bloco, ainda não apelidado, não tem uma coesão de posicionamentos. Segundo os líderes partidários que compõem a aliança, o objetivo de sua criação é conseguir a participação desses partidos em comissões da Câmara, principalmente na de Orçamento. A formação do bloco foi protocolada antes do carnaval.

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O deputado Arthur Lira (PP-AL) é o líder da nova aliança na Câmara . Ele afirmou, a Congresso em Foco, que “O bloco é harmônico, não tem cunho ideológico nem partidário. Nada impede que outros partidos venham se juntar a nós. Defendemos o orçamento impositivo e ele deve ser partilhado por todos os congressistas”.

Fonte: IG Política
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