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CCJR aprova PEC de Lúdio Cabral que revoga teto de gastos

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Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, na tarde dessa terça-feira (10), o projeto do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) que revoga o teto de gastos em Mato Grosso. O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 4/2019 segue para a primeira votação em plenário e, se aprovado, será analisado por uma comissão especial e depois passará pela segunda votação.

A Emenda Constitucional 81/2017, que instituiu o teto de gastos em Mato Grosso, limita o crescimento das despesas primárias correntes, e impede que o gasto do Estado com pessoal e custeio cresça acima da inflação. Com o teto, o governo não pode investir mais em serviços para a população mesmo que a arrecadação aumente e o governo tenha recursos para isso. O deputado Lúdio Cabral argumentou que o teto engessa o orçamento, pois impede o aumento de investimentos nas áreas essenciais.

“O trabalho dos servidores é que realiza os direitos da população na saúde, na educação e na segurança pública. É o trabalho do médico, do enfermeiro, do professor, do policial, que realiza esses direitos. Todos os insumos, como giz, gaze, medicamento, fio cirúrgico, armamento, farda, também são classificados como despesa primária corrente. O teto de gastos impede a ampliação desses serviços públicos. Precisamos aumentar o volume de recursos nessas áreas”, defendeu Lúdio.

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O deputado Lúdio Cabral lembrou que, logo no primeiro ano de vigência, em 2018, o governo de Mato Grosso já não cumpriu o teto de gastos. “Neste ano, provavelmente, viveremos um cenário semelhante. Tenho certeza que o próprio governo precisará da revogação do teto”, disse.

O projeto de Lúdio teve parecer contrário do relator, Dilmar Dal’Bosco (DEM), que é presidente da CCJR, e foi acompanhado pelo deputado Sebastião Rezende (PSC). Porém, três deputados foram contrários ao relator e, portanto, favoráveis ao projeto: além de Lúdio, os deputados Silvio Fávero (PSL) e Dr. Eugênio (PSB) votaram pela revogação do teto de gastos.

“Concordo com algumas coisas que o Lúdio falou, pois o teto de gastos engessa o orçamento da saúde, da segurança e da educação. Precisamos dar oportunidade para debater esse tema”, disse Dr. Eugênio durante a reunião da CCJR. 

Fonte: ALMT
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Dr. Eugênio vai debater alergia alimentar com profissionais e população na AL

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Dr. Eugênio vai debater com profissionais, especialistas e a população  a alergia alimentar. A audiência pública acontece nesta sexta-feira (20), às 8 horas, no auditório Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. “O tema é muito importante e deve ser colocado em pauta para um debate com toda a população”, explicou o parlamentar estadual.

À Cerca de um mês o deputado vem fazendo constantes postagens em  suas redes sociais com o intuito de chamar a atenção de seus seguidores para a importância do debate do assunto. “No decorrer dos dias eu e minha equipe fomos produzindo materiais com a ajuda de profissionais da área da saúde para mostrar que existem muitas alergias, que acabam sendo desprezadas por falta de conhecimento”, explicou.

Médicos e especialistas da área de alergia alimentar vão palestrar durante a audiência pública, conheça os convidados:

Agnes Saraiva Bezerra é advogada atuante na área da saúde, em especial na área de alergia alimentar e membro consultivo da Comissão de Saúde da Organização dos Advogados do Estado do Ceará. Ana Carolina Sousa San é médica e especialista titular em alergia e imunologia pela Associação Brasileira de Alergia e Imunologia. Leda Alves é professora da língua portuguesa e inglesa e defensora da conscientização da alergia alimentar e mãe de alérgicos. Lanna Beatrice Tavares Maluf é médica especialista em pediatria e gastropediatria. Cristiane Marques Caldeira consultora, palestrante e consultora em educação positiva e coach familiar. Aldemir Soares Mangabeira Júnior é presidente do Conselho Regional de Nutrição.

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Fonte: ALMT
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Projeto “Cidadão da Paz” traz segurança para população de MT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Com a proposta de trazer mais segurança ao cidadão mato-grossense, o Projeto de Lei 765/2019 (Veja a íntegra aqui ) de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB), denominado “Cidadão da Paz” tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso desde o início deste segundo semestre.

A matéria versa sobre a criação de meios de comunicação (telefone, aplicativo, rede social) para que a população possa denunciar qualquer atitude ou situação suspeita diretamente ao Gabinete de Apoio à Segurança Pública, ajudando assim a prevenir delitos e infrações na comunidade. “Experiências como o projeto "Cidadão da Paz" ajudam a prevenir centenas de delitos em diversas cidades brasileiras e sentimos a necessidade de expandir a ideia e atender os demais 140 municípios de Mato Grosso com essa alternativa de apoio à segurança pública”, explicou o parlamentar.

Para a professora de natação Eliana Costa, moradora de Cuiabá,  a proposta vem  ao econtro da necessidade do cidadão. “Com certeza nos sentiremos mais seguros, podendo denunciar qualquer situação estranha que possa acontecer em nosso bairro, de forma discreta e rápida”, destacou. 

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Poderão ser informados ao Gabinete de Apoio a Segurança ações como carros suspeitos, árvores caídas, omissão de socorro, crime contra mulheres e menores, entre outros. Thiago Silva, em seu primeiro mandato como deputado estadual, tem lutado na Assembleia Legislativa para garantir os direitos do cidadão para com a segurança pública, educação e criação de novas oportunidades aos jovens.

Fonte: ALMT
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