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CCJR acata emenda ao “PEC do voto aberto”

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Foto: Helder Faria

A Comissão de Constituição de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou emenda ao Projeto de Emenda Constitucional nº 2/2019, chamado "PEC do voto aberto", durante reunião ordinária na tarde desta terça-feira (12).

O texto, de autoria do deputado estadual Paulo Araújo (PP), que determina o fim de todas as votações secretas do Parlamento Estadual, já havia sido aprovado pela CCJR. Porém, a proposta retornou à comissão para que fosse feita análise de uma emenda de autoria de Lideranças Partidárias para que o voto sigiloso seja mantido na deliberação de vetos feitos pelo governo.

“Houve uma avaliação de um conjunto deputados sobre a importância de manter o voto secreto no caso de vetos do Poder Executivo, para reduzir a influência do Poder Executivo sobre a posição dos deputados na hora de analisar vetos”, explica o relator da matéria na CCJR, deputado Lúdio Cabral (PT). A justificativa, portanto, é de que o governo não teria como retaliar parlamentares que contrariassem o interesse do Executivo nessas deliberações.

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Também foi apreciado no encontro o Veto Total nº 104/2019 aposto ao Projeto de Lei nº 270/2016, que torna obrigatória a fixação, em todos os guichês de rodoviárias, de cartazes que informem o direito de maiores de 60 anos de baixa renda ao desconto de 50% na compra de passagem terrestre intermunicipal, caso os dois assentos gratuitos já tenham sido vendidos.

Autor da proposta e vice-presidente da CCJR, o deputado Sebastião Rezende (PSC) comemorou a aprovação de parecer pela derrubada do veto do Poder Executivo. “O que nós desejamos é que em todos os guichês de passagens no estado de Mato Grosso esteja lá um cartaz dando publicidade para que as pessoas com 60 anos ou mais saibam que elas têm essa garantia”, ressalta o parlamentar. Ele também é autor da Lei nº 10.320/2015, que garante o desconto aos idosos.

Na reunião, os parlamentares analisaram 15 matérias no total. Dez foram aprovadas, sendo uma em redação final (PL nº 425/2019) e apenas uma foi rejeitada. Dos quatro vetos apreciados, três receberam parecer pela derrubada e um pela manutenção.

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Previsto para ser votado na reunião, o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) referente ao quadriênio 2020/2023, foi retirado de pauta a pedido do deputado Sebastião Rezende, relator da matéria. “O relator pediu mais um prazo e foi concedido. Caso o relator hoje mesmo na sessão possa entregar ou amanhã, nós podemos fazer uma reunião extraordinária para acatar ou não o relatório que será apresentado à nossa comissão”, adianta o presidente da CCJR, Dilmar Dal Bosco (DEM).  

Fonte: ALMT
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Campanha “Máscara faz bem” incentiva e une a população de MT

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Foto: DIEGO SAPORSKI

Uma foto postada nas redes sociais (facebook e instagram) do deputado Dr. Eugênio (PSB), no último fim de semana, deu inicio a uma campanha que tem como objetivo incentivar e unir a população de Mato Grosso em prol do uso da máscara no combate à Covid-19.

Intitulada com a hashtag #MASCARAFAZBEM, o parlamentar lançou um desafio: “As rotinas, aos poucos, voltarão ao normal. Precisamos nos proteger. O uso de máscaras é fundamental. Faço aqui um desafio a três amigas para postarem fotos com máscaras: Janaina Riva, Clélia Valadão e Marinalva Silva”, escreveu.

E não demorou muito para que as fotos começassem a aparecer no feed e no story das pessoas desafiadas. “A brincadeira é séria. Queremos mostrar que uma foto pode passar despercebida, mas o que importa é a prevenção, o nosso cuidado”, disse Dr. Eugênio.

O uso de máscaras – A partir do dia 5 de maio, enquanto estiver vigente o decreto de calamidade pública, os estabelecimentos públicos e privados que estiverem em funcionamento em qualquer município de Mato Grosso devem exigir o uso de máscaras faciais dos funcionários, colaboradores e clientes.

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Fonte: ALMT
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Após indicação do Delegado Claudinei, governo faz parceria e hotel abriga profissionais de saúde

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Pelo mundo inteiro, é alto número de infectados pela Covid-19 entre os profissionais de saúde, pois estão na linha de frente e eles não param, ainda que isso represente colocar suas próprias vidas em risco e, até mesmo, de seus familiares. Preocupado com essa situação em Mato Grosso, no início de abril, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) apresentou a Indicação nº 1253/20 para que o governo alugue quartos de hotéis para esses profissionais, durante o combate ao coronavírus.  

Na última semana, o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, anunciou uma parceria com o Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, para hospedar servidores da saúde infectados pela Covid-19 ou que residam com algum familiar que tenha testado positivo ao vírus.  

“Essa é uma medida muito importante que o Governo adotou, já tínhamos essa preocupação, ainda mais porque o índice de propagação da Covid-19 é muito alto e o que pudermos fazer pelos nossos heróis da saúde, vamos fazer”, afirmou Delegado Claudinei.

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O hotel vai disponibilizar 50 apartamentos para servidores contaminados com sintomas leves, que não precisam ser hospitalizados e não tenham como cumprir quarentena por morarem com outras pessoas. Em Mato Grosso, até ontem à noite (26) já tinham sido registrados 10 mortes e 250 casos confirmados pela Covid-19. 

IDOSOS – Outra indicação que o deputado fez ao governo do estado é a nº 1254/20 para o aluguel de quartos de hotéis destinados idosos de baixa renda e que residam em maior concentração de pessoas, durante a pandemia. “As pessoas com mais de 60 anos fazem parte do grupo de risco da Covid-19 e, também solicitamos essa atenção do Governo para adotar alguma medida neste sentido”, concluiu o parlamentar. 

Fonte: ALMT
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