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Câmara Setorial reúne deputados, prefeitos e vereadores de MT e da Bolívia

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

“Fronteira é área de integração, não de risco”. Com este enfoque, o deputado Carlos Avallone (PSDB) abriu a reunião de instalação da Câmara Setorial Temática Faixa de Fronteira, em Cáceres, que tem como objetivo sistematizar estudos, pesquisas e análises sobre a realidade econômica e social da região fronteiriça, para definir programas e soluções estratégicas para o desenvolvimento dos municípios da região Oeste. A iniciativa do deputado Avallone teve como coautores os deputados Dr. Gimenez (PV) e Valmir Moreto (PRB), além do apoio do deputado federal Dr. Leonardo (SD).

“Estou muito satisfeito e animado com a representatividade desta reunião, com a presença de vários prefeitos, secretários municipais, presidentes de Câmaras Municipais e vereadores da maioria dos 28 municípios da região fronteiriça, além dos legisladores municipais de San Matías. A união de esforços do setor público, da iniciativa privada e da sociedade organizada, vai com certeza assegurar os resultados que a comunidade espera há décadas. Chegou a hora de superar os desequilíbrios regionais, promover a integração com a Bolívia, cuidar da segurança, da saúde, da educação, gerar desenvolvimento, emprego e renda e melhorar a qualidade de vida da população fronteiriça”, explicou Avallone.

A Câmara Setorial Temática é um mecanismo de aperfeiçoamento do processo legislativo, integrando gestores públicos e a sociedade civil, através das entidades, sindicatos e organizações. Entre os temas a serem abordados estão a regularização fundiária, a hidrovia Paraná-Paraguai, os investimentos na logística de rodovias e ferrovias, ampliação do comércio com o Mercosul, consolidação da ZPE e desenvolvimento do turismo regional. Farão parte ainda da agenda de trabalhos a criação do Comitê de Fronteira Brasil-Bolívia, a consolidação do Porto Fluvial de Cáceres e a construção de postos alfandegários da Receita Federal, entre outros temas.

O deputado Valmir Moretto (PRB) destacou as questões ligadas ao desenvolvimento econômico, como a hidrovia, a ZPE e a área de livre comércio. “A gestão compartilhada do porto de Cáceres, entre governo e prefeitura, já foi um avanço e temos a certeza de que a Câmara Setorial vai avançar ainda mais, formatando obras e ações para que a faixa de fronteira deixe de ser um ponto favorável ao tráfico e se torne uma região de desenvolvimento econômico e social”, disse Moretto.

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Para o deputado Dr. Gimenez (PV), a câmara vai tratar da questão da segurança no sentido amplo. “Precisamos sim da segurança policial, mas também da segurança para quem trabalha e produz, no escoamento da produção agropecuária, na saúde e na educação. Através da CST vamos consolidar projetos e atrair investimentos”, disse o deputado.  

O federal Dr. Leonardo (SD) disse que esta Câmara Setorial Temática é a oportunidade de avançar no trabalho que iniciou há dois anos, quando era deputado estadual, quando coordenou uma outra câmara voltada para a questão da ZPE e da segurança na faixa de fronteira. “Estamos agilizando através de emenda federal um aporte de R$ 60 milhões para o fortalecimento de ações de inteligência para melhorar a segurança pública e vamos contribuir para a consolidação de outras ações junto ao governo federal”, informou.

Integração e desenvolvimento

O presidente da CST Faixa de Fronteira é o ex-deputado José Esteves de Lacerda Filho, profundo conhecedor dos problemas da região Oeste. Em seu discurso, Lacerda destacou a importância de integrar os 28 municípios ao longo dos 913 km de fronteira seca com a Bolívia, onde vivem quase 500 mil habitantes, uma das regiões com menor IDH do estado.

“A fronteira não é área de risco, mas de oportunidades e o caminho é investir na integração. Sem desenvolvimento econômico e social, a região fica refém das atividades ilegais. E a melhoria da qualidade de vida nos municípios da fronteira passa necessariamente pelo relacionamento positivo com nossos vizinhos. Mato Grosso e Bolívia viveram até pouco tempo atrás como xipófagos, colados pelas costas. Chegou a hora de reverter esta tendência nefasta e trabalhar unidos pelo desenvolvimento, pelo combate à pobreza em todos os sentidos”, disse Lacerda.

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Também presente à reunião, o ex-vice-governador e ex-senador Márcio Lacerda foi saudado por vários oradores em reconhecimento ao seu trabalho de mais de quatro décadas pela região Oeste e pela integração latino-americana.

A vice-prefeita de Cáceres, Eliene Liberato Dias, disse que a CST terá todo apoio da prefeitura, pois é possível avançar não só na questão da segurança mas nas propostas de desenvolvimento econômico, na cultura da paz, na integração com países vizinhos. “Cáceres e os municípios da região vão ganhar muito com este trabalho que integra os parlamentos e as prefeituras”, disse Eliene.

O prefeito de San Matías, Fábio Lopez Olivares, elogiou a iniciativa da Assembleia Legislativa de reunir representantes dos dois países para discutir questões que afetam a todos. “É muito nobre esta causa da integração econômica através da faixa fronteira, fortalecendo os laços de amizade entre os municípios e os países. Posição semelhante foi manifestada pelo cônsul da Bolívia, Abraham Cuellar Araújo, e pela presidente do Conselho Municipal de San Matías, Celina Ramos.

Representaram o segmento industrial o vice-presidente do Conselho de Integração Internacional do Sistema Fiemt, Serafim Carvalho Melo, o presidente do Sindicato Rural de Cáceres, Geremias Pereira Leite – que sugeriu a criação da CST -, o diretor da Fiemt em Cáceres, Wellington Nunes, e o presidente do Sindicato da Construção e Movelaria de Cáceres, Helton de Matos.

A área de segurança pública foi representada pelo comandante do Sexto Comando Regional de Cáceres, tenente cel. PM Antonio Nivaldo de Lara Filho, o comandante do Gefron, José Nildo de Oliveira, a delegada da Delegacia Especial de Fronteira, Cinthia Gomes da Rocha Cupido, e o major Marcel Ramos Coutinho, representando o comandante do Batalhão de Fronteira do Exército, coronel Antonio Hervé.

Fonte: ALMT
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Max Russi quer unidade do Corpo de Bombeiros em Paranatinga

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Demanda foi apresentada ao parlamentar pelo vereador Labiga

Foto: JOSÉ MARQUES

Em decorrência dos altos índices de registros de incêndios e outros incidentes, em Paratinga, a população tem clamado pela instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros no município. O deputado Max Russi (PSB) apresentou essa cobrança durante sessão plenária na Assembleia Legislativa (ALMT).

A demanda foi apresentada ao parlamentar pelo vereador Josevaine Silva de Souza, o popular Labiga. “Nossa cidade possui várias indústrias, escolas e comércios, o que refletiu no aumento do número de habitantes. Nos últimos anos passamos por vários incidentes, que poderiam ter sido controlados se houvesse uma base na cidade”, argumentou o vereador.

Labiga informou ainda que a preocupação tem se estendido em decorrência do número de queimadas. “A intenção de ter uma unidade do Corpo de Bombeiros é dar agilidade nessas ocorrências. Tivemos áreas afetadas por incêndios florestais e isso tem nos deixado em total situação de alerta”, complementou.  

Durante anos a população de Paranatinga tem pedido a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros na cidade, devido ao tamanho populacional, pouco mais de 20 mil habitantes. Em casos de urgência, o grupamento mais próximo está instalado em Primavera do Leste, situada a 292 km de distância, cerca de 4 horas de viagem.

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Com diversas atuações naquela região, o deputado Max Russi demostrou preocupação com essa situação. Ainda nesse ano, o parlamentar apresentou na tribuna parte das demandas da segurança pública local. Em uma de suas proposições, solicitou a aquisição de viaturas, estrutura para a realização de operações policiais na cidade, assim como ações de políticas públicas, voltadas aos setores da Educação e Saúde.

“A segurança pública não pode esperar e aquela população precisa ter essa segurança. Encaminhei essas cobranças e minha equipe de gabinete tem acompanhado. Vamos continuar cobrando, para que Paranatinga seja atendida em todos os quesitos”, assegurou.

Fonte: ALMT
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Política MT

Barranco consegue apoio do governo para cobrar revisão dos limites entre MT e Pará

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A articulação política envolvendo a tentativa de remarcação da divisa entre os estados de Mato Grosso e Pará ganhou mais um capítulo. Na segunda-feira (22), um grupo de perfeitos capitaneados pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT) esteve reunido com o governador Mauro Mendes (DEM) pedindo apoio político para que o Executivo intervenha junto ao Superior Tribunal Federal (STF) e solicite nova perícia técnica para confirmação da cartografia original.

Desde 2004, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) tenta provar na justiça que Mato Grosso foi prejudicado por um erro de interpretação do mapa cartográfico feito por Marechal Cândido Rondon, ainda em 1900, perdendo para o estado do Pará cerca de 2,2 milhões de hectares do seu território. Em 1922, técnicos do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, atual IBGE, responsáveis pela definição geográfica, teriam confundido o ponto de partida da divisa e entre os dois estados.

“Rondon indicou o Salto das Sete Quedas e o ponto setentrional norte da Ilha do Bananal como linha divisória. Mas, na hora de confirmarem a demarcação, os técnicos do Clube de Engenharia confundiram o Salto das Sete Quedas com a Cachoeira das Sete Quedas. Com isso, perdemos quase 2,2 milhões de hectares de terras que na verdade pertencem a Paranaíta, Alta Floresta, Novo Mundo, Peixoto de Azevedo, Matupá, Guarantã do Norte, Apiacás, Vila Rica, Santa Cruz do Xingu e Santa Terezinha. Precisamos desta revisão para cessarmos os prejuízos para sofridos por nosso estado”, explicou Barranco.

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O pedido de revisão geográfica tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) sob relatoria do ministro Marco Aurélio de Mello. Pesa contra Mato Grosso, uma perícia técnica feita pelo Exército brasileiro, durante o trâmite do processo, mantendo os limites geográficos chancelados pelo Clube de Engenharia do Rio de Janeiro.

“Estamos deixando de receber royalties de usinas instaladas em terras mato-grossenses sob o domínio do Pará. Além disso, acumulamos despesas com serviços públicos prestados por Mato Grosso aos cidadãos do outro estado, como educação e saúde. Temos que convencer o ministro Marco Aurélio a determinar nova perícia para provarmos o erro e recuperarmos nosso território”, argumentou Valdir Barranco.

O governador Mauro Mendes (DEM) prometeu empenho para que Mato Grosso saia vencedor do litígio.

“Vamos envidar os esforços necessários, obedecendo, obviamente, um rito processual que já vem sendo adotado ao longo desses 15 anos dessa ação. Faremos tudo que técnica e juridicamente for possível para recuperarmos estas terras”, garantiu o governador.

Fonte: ALMT
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