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Política Nacional

Câmara aprova texto-base que permite que governo tenha apenas 22 ministérios

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Câmara dos Deputados
Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Deputados aprovam reforma administrativa de Bolsonaro e governo segue com apenas 22 ministérios


A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (22) o texto-base da Medida Provisória ( MP ) 870 , que enxugou o número de ministérios no primeiro dia do ano.

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Além disso, os parlamentares devem analisar a permanência ou não da Fundação Nacional do Índio (Funai) no Ministério da Agricultura, a proibição da investigação sobre corrupção por auditores da Receita Federal. Bolsonaro, assim, está livre da criação de novos ministérios .

Centrão e oposição já fecharam um acordo para tirar o Coaf das mãos de Moro. Após iniciar a sessão em obstrução, o PT e outros partidos de esquerda desistiram de travar os trabalhos. Para derrotar o governo, as legendas resolveram liberar a votação.

No início da sessão, com medo de que o centrão não permitisse a votação nominal para o destaque do Coaf, o PSL apresentou um requerimento para ter qualquer decisão de mérito votada em painel eletrônico, com indicação de como votou cada parlamentar. O centrão entrou em obstrução e o PSL recuou, retirando o requerimento.

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Durante o encaminhamento da votação, o deputado tucano Célio Silveira (GO) afirmou que votaria tudo o que “necessário para o país crescer e se desenvolver, inclusive a questão do Coaf”.

Após o fim da votação dos destaques, a MP vai para o Senado, onde deverá ser apreciada nesta quinta-feira (23). Se não for votada até até 3 de junho, a medida perde a validade. Assim, voltariam a valer os 29 ministérios do governo Michel Temer. 

Fonte: IG Política
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Política Nacional

STF adia julgamento de suspeição de Moro no caso Lula para semestre que vem

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Lula
Foto: Miguel Schincariol/Agência O Globo

Parcialidade de Moro no caso Lula ficará para ser analisada pelo STF apenas no semestre que vem

Previsto para a próxima terça-feira (25), o julgamento da suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça Sergio Moro, no caso do tríplex do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será adiado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a coluna da Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo , o adiamento se dá a pedido do ministro Gilmar Mendes. 

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Neste pedido de habeas corpus, a defesa de Lula alega que Moro foi parcial no julgamento do ex-presidente e, por isso, pede a anulação da setença proferida pelo então juiz ao petista. Porém, a presidente da Segunda Turma do STF, Cármen Lúcia, colocou o caso no último lugar da fila, o que poderia resultar em seu adiamento.

Segundo a coluna, o ministro Gilmar Mendes concluiu que não haveria tempo hábil para debater o caso de Moro , pois apenas o voto dele já tem mais de 40 páginas. Portanto, o ministro decidiu pelo adiamento da discussão, que ficará apenas para o semestre que vem, dado que o judiciário entrará em recesso durante o mês de julho.

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Apesar disso, o Supremo ainda terá uma semana decisiva pela frente . Afinal, a corte vai encarar outra decisão importante: o julgamento das ações que questionam os decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizaram o porte e a posse de armas. 

No caso do decreto das armas, a situação é semelhante: é pouco provável que a votação seja concluída ainda neste semestre. Será a penúltima sessão da Corte antes do recesso de julho. Como já há outros processos pautados para as duas sessões seguintes, a tendência é que não haja tempo suficiente para os onze ministros votarem o tema, que deve voltar a ser analisado depois do recesso.

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Os ministros estão divididos sobre o assunto. Alguns deles consideram prudente que a decisão sobre o assunto seja tomada primeiro pelo Congresso — ainda mais depois que o Senado derrubou o decreto e agora a Câmara fará sua análise. Outros entendem que o  STF  não deve abrir mão de seu papel de declarar a medida inconstitucional, se assim a compreender.

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Fonte: IG Política
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Política Nacional

Advogada dos filhos de Flordelis deixa o caso após confissão

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Flordelis
Reprodução/Cléber Mendes/Agência O Dia

Velório do pastor Anderson do Carmo de Souza, marido da deputada federal e cantora gospel Flordelis (PSD-RJ)

A advogada Luciene Diniz Suzuki, que defendia Flávio e Lucas dos Santos, principais suspeitos da morte do pastor Anderson do Carmo, marido da deputada Flordelis, deixou o caso. Segundo ela, após a confissão de Flávio, que falou ter dado seis tiros no pai adotivo, não havia mais motivo de ficar na defesa. Dois filhos do casal chegaram por volta das 8h na Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSGI).

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Entretanto, Suzuki segue acompanhando os depoimentos de membros da família investigados, a pedido deles, já que ela acompanha juridicamente Flordelis há mais de 10 anos. As 8h10 a delegada Bárbara Lomba, titular da DHNSGI, chegou à sede da especializada, mas não quis falar com os jornalistas.

O promotor Sérgio Lopes Pereira, do Ministério Público do Rio (MPRJ), disse que Flordelis e sua família não estão colaborando com as investigações sobre o assassinato do pastor Anderson do Carmo . A deputada federal é esperada na manhã desta segunda-feira para prestar depoimento sobre o caso.

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“Se mata um ente querido, você quer saber quem matou esse ente e a forma de saber é colaborando com as investigações. Nós não estamos vendo isso por parte da família, infelizmente”, disse o promotor, em entrevista ao Fantástico . Ele também reforçou, conforme já dito pela delegada Bárbara Lomba, que todos que estavam na casa são suspeitos.

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Na reportagem, o advogado Fabiano Leitão Migueis, que representa Flordelis , rebateu a afirmação do promotor. “Ela quer colaborar. Ela está ansiosa que esse resultado venha logo, que isso seja esclarecido. E ela foi clara para mim: doa a quem doer, mesmo que o responsável ou os responsáveis seja um ente querido dela”, falou.

Fonte: IG Política
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