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Política Nacional

Bolsonaro é inocentado em acusação de racismo contra quilombolas

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Bolsonaro
Agência Brasil

Presidente Jair Bolsonaro foi inocentado de vez no processo no qual era acusado de racismo

O presidente Jair Bolsonaro foi inocentado de vez no processo no qual era acusado de racismo contra negros e quilombolas. O Tribunal Região Federal da 2ª Região (TRF-2) certificou o trânsito em julgado — isto é, a impossibilidade de novos recursos que pudessem alterar a decisão — em 15 de maio.

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O Ministério Público Federal (MPF) havia entrado com uma ação de danos morais, em abril de 2017, depois que o então deputado federal citou visita a um quilombo e destacou que o “afrodescendente mais leve de lá pesava sete arrobas” — unidade de medida usada na pesagem de bovinos e suínos, o que fez a fala ser associada ao racismo .

“Fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gastado com eles”, disse Bolsonaro durante palestra no Clube Hebraica, em Larajeiras, Zona Sul do Rio.

O MPF defendeu que o deputado se valeu de “expressões injuriosas, preconceituosas e discriminatórias” para “ofender, ridicularizar e desumanizar” estas minorias sociais ao associá-las “à condição de animal”. A defesa do deputado alegou que a acusação tinha “flagrante cunho político” e que suas declarações haviam sido interpretadas “de forma tendenciosa, com intuito de prejudicar sua imagem e a de sua família”.

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Também apontou que, por ser parlamentar, tinha imunidade inviolável para dar opiniões e que não tinha preconceito — apenas usara de “piadas e bom humor” na ocasião da palestra.

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Bolsonaro chegou a ser condenado a pagar R$ 50 mil de indenização a comunidades quilombolas e à população negra, em outubro de 2017, por decisão da primeira instância da Justiça Federal. Em análise de recurso, os desembargadores federais do TRF-2 reformaram a sentença e decidiram absolvê-lo, em setembro do ano passado.

Prevaleceu o argumento de que o acusado gozava de imunidade parlamentar para quaisquer “palavras, votos e opiniões” ligados ao exercício do mandato e, por isso, não poderia ser condenado. O tribunal entendeu que o réu deu a palestra para expor suas ideias e propostas políticas, como deputado e pré-candidato à Presidência, e negou que tais afirmações lhe conferissem vantagem na campanha ao Planalto.

“A verdade é que os comentários discriminatórios por ele desferidos em 03.04.2017 na Hebraica em desfavor dos quilombolas não o colocaram em posição de vantagem anti-isonômica em relação aos demais pré-candidatos ao cargo pretendido ao cargo pretendido, ao que se sabe nenhum descendente de quilombolas”, ponderou o tribunal na decisão.

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“Aliás, o efeito pode vir a lhe ser contrário, pois tais comentários – destemperados e moralmente execráveis – possivelmente teriam o condão de levar os eleitores a uma análise do perfil dos candidatos que, em termos comparativos, viria a favorecer os demais, que não seriam alvo de tantas críticas por incontinências verbais, de resto incompatíveis com a dignidade do cargo máximo da República pretendido”, continua.

O MPF então questionou a decisão por meio de recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O desembargador federal Guilherme Couto de Castro, vice-presidente do TRF-2, responsável por analisar se tal recurso era admissível, destacou que não cabe ao STJ apreciar violação a dispositivos constitucionais, como alegava a acusação, nem reexaminar os fatos e as provas já levados em consideração nas decisões das duas instâncias.

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“O resultado do julgamento baseia-se em determinadas premissas fáticas. Admitidos os fatos, as conclusões não destoam da lei, daí que não cabe recurso especial, pois a aferição da ofensa a texto de lei teria que reanalisar os fatos, e isto é incabível”, apontou o magistrado.
O MPF não entrou com novo recurso sobre a acusação de racismo , e o processo foi encerrado ao fim do prazo.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Sérgio Cabral está apto a receber visitas íntimas de Adriana Ancelmo na cadeia

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Sergio Cabral e Adriana Ancelmo
Paulo Araújo/Agência O Dia

Sérgio Cabral e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo poderão ter encontros íntimos em Bangu 8

ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) foi classificado pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) como apto a receber visita íntima da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo em Bangu 8, na zona oeste do Rio.

Mas apesar de ter tido o direito concedido há aproximadamente dois meses,  Sérgio Cabral ainda não está autorizado a exercê-lo porque tem um processo administrativo em curso.

Adriana Ancelmo
Fernando Frazão/Agência Brasil – 10.5.17

Esposa do ex-governador Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo

Para o preso exercer o direito à visita íntima, ele solicita à assistência social do presídio. Assim, o trâmite é iniciado na cadeia para, posteriormente, ser chancelado pela Seap. No entanto, esse direito não pode ser exercido enquanto há contra o preso algum procedimento administrativo em tramitação.

No caso de Cabral, ele respondia a um por ter sido flagrado na cadeia com mais dinheiro do que o permitido , que foi arquivado posteriormente.

Mas, como o ex-governador foi punido pela Seap em outro caso, o da videoteca, ele continua sem poder receber a visita íntima .

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Quando a punição for encerrada, ele poderá entrar na escala da secretaria para passar a exercer efetivamente o direito e reencontrar Adriana Ancelmo em encontros íntimos.

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Relembre as joias de Adriana Ancelmo apreendidas pela PF:


Fonte: IG Política
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Política Nacional

Advogada dos filhos de Flordelis deixa o caso após confissão

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Flordelis
Reprodução/Cléber Mendes/Agência O Dia

Velório do pastor Anderson do Carmo de Souza, marido da deputada federal e cantora gospel Flordelis (PSD-RJ)

A advogada Luciene Diniz Suzuki, que defendia Flávio e Lucas dos Santos, principais suspeitos da morte do pastor Anderson do Carmo, marido da deputada Flordelis, deixou o caso. Segundo ela, após a confissão de Flávio, que falou ter dado seis tiros no pai adotivo, não havia mais motivo de ficar na defesa. Dois filhos do casal chegaram por volta das 8h na Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSGI).

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Entretanto, Suzuki segue acompanhando os depoimentos de membros da família investigados, a pedido deles, já que ela acompanha juridicamente Flordelis há mais de 10 anos. As 8h10 a delegada Bárbara Lomba, titular da DHNSGI, chegou à sede da especializada, mas não quis falar com os jornalistas.

O promotor Sérgio Lopes Pereira, do Ministério Público do Rio (MPRJ), disse que Flordelis e sua família não estão colaborando com as investigações sobre o assassinato do pastor Anderson do Carmo . A deputada federal é esperada na manhã desta segunda-feira para prestar depoimento sobre o caso.

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“Se mata um ente querido, você quer saber quem matou esse ente e a forma de saber é colaborando com as investigações. Nós não estamos vendo isso por parte da família, infelizmente”, disse o promotor, em entrevista ao Fantástico . Ele também reforçou, conforme já dito pela delegada Bárbara Lomba, que todos que estavam na casa são suspeitos.

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Na reportagem, o advogado Fabiano Leitão Migueis, que representa Flordelis , rebateu a afirmação do promotor. “Ela quer colaborar. Ela está ansiosa que esse resultado venha logo, que isso seja esclarecido. E ela foi clara para mim: doa a quem doer, mesmo que o responsável ou os responsáveis seja um ente querido dela”, falou.

Fonte: IG Política
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