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Mato Grosso

Barão de Melgaço terá nova escola com dinheiro recuperado em acordo

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O Governo do Estado entregará, no mês de março, uma escola nova no município de Barão de Melgaço (a 113 quilômetros de Cuiabá). A unidade de ensino terá capacidade para atender cerca de 1.300 alunos do 1º ao 9º ano do ensino fundamental e do 1º ao 3º ano do ensino médio, distribuídos nos três turnos. A unidade começará a funcionar em 23 de março, início do ano letivo de 2020.

O novo prédio será composto de 14 salas de aula, biblioteca integradora, sala de apoio e de recursos multifuncionais, sala para os projetos de arte, música e comunicação (Educarte), refeitório, banheiros e parte administrativa (diretoria, secretaria, coordenação, sala de reunião e dos professores). Toda a escola será equipada com materiais e mobiliários novos.

A nova unidade de ensino vai abrigar os alunos das escolas Coronel Antônio Paes de Barros e Virginio Nunes Ferraz, que serão unificadas. A ação faz parte do trabalho de reordenamento e redimensionamento da rede, visando otimizar espaços físicos e os recursos financeiros e melhorar o atendimento da demanda nas unidades educacionais.

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Acordo de Leniência

O novo prédio da Escola Estadual Coronel Antônio Paes de Barros foi edificado com recursos públicos recuperados da corrupção pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), com a participação da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Os R$ 5.640.000,00 destinados para a obra foram oriundos de acordo de leniência firmado no ano de 2018 com uma empresa do ramo alimentício.

O acordo de leniência é um instrumento administrativo previsto na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), guarda semelhanças com a colaboração premiada de pessoas físicas no âmbito penal. Para a celebração do acordo, a empresa deve, entre outros requisitos legais, admitir a participação no ilícito e cooperar com as investigações, com a obrigação de identificar os demais envolvidos na infração e ceder provas que comprovem o ilícito.

Outra exigência do acordo é que a empresa leniente adote ou aprimore mecanismos internos de integridade para prevenir, detectar e reprimir casos de corrupção e desvio de conduta. “O acordo demanda que a empresa passe a atuar dentro dos padrões de integridade e compliance, como forma de valoração da probidade na gestão do público e do privado”, destaca o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.

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Com a celebração do acordo de leniência, a empresa pode obter redução de até 2/3 no valor da multa (que pode alcançar até 20% do faturamento bruto da pessoa jurídica) e a isenção ou a atenuação das sanções administrativas previstas na Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/1993). Entretanto, a assinatura do acordo não exime a empresa de reparar integralmente o dano financeiro causado ao Poder Público.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Governo vai ampliar as vagas nos presídios em pelo menos três mil até 2023

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), irá criar pelo menos mais três mil vagas nos presídios estaduais até o final dessa gestão, em 2023.
A garantia foi dada pelo governador Mauro Mendes nesta quinta-feira (20.02), durante o evento que marcou os 32 anos do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) de Mato Grosso.

De acordo com o chefe do Executivo, a criação de novas vagas nas unidades prisionais faz parte do programa “Tolerância Zero”, que será lançado no próximo mês. 

O programa prevê uma série de medidas de enfrentamento à criminalidade do Estado e de reforço às ações da Segurança Pública. 

“O programa vai se chamar Tolerância Zero porque é assim que nós nos sentimos, já sem tolerância para a criminalidade. E estaremos com a tolerância ainda menor com quem desrespeita a lei e o cidadão de bem desse Estado”, afirmou o governador.

Atualmente, a população carcerária de Mato Grosso está em torno de 12 mil presos, mas a capacidade das unidades prisionais é de 6.669 vagas em 53 estabelecimentos.

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Uma das unidades que irá contribuir para a ampliação das vagas é a Penitenciária de Jovens e Adultos em Várzea Grande, com 1008 vagas. A obra está em andamento e a entrega deve ocorrer neste semestre. Somente a reforma na Penitenciária de Mata Grande e a conclusão do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Peixoto de Azevedo devem gerar outras 600 vagas ainda neste ano.

“O Tolerância Zero fará investimentos relevantes nos presídios. Iremos abrir novas alas inclusive de segurança máxima para deter os criminosos de alta periculosidade”, ressaltou.

Mendes lembrou que, em 2019, a Sesp fez uma grande força-tarefa de vistoria na Penitenciária Central do Estado (PCE) e retomou o controle da unidade, cortando regalias e irregularidades.
Conforme o governador, ações como essas impedem o avanço das facções e promovem aumento da segurança e bem-estar social.

“O Tolerância Zero será também um grande programa de infraestrutura na Segurança Pública. Já autorizei a compra de quatro mil pistolas Glock, que são as mais modernas disponíveis. Também vamos adquirir viaturas, motocicletas e outras tecnologias, na medida das possibilidades diante da recuperação financeira, de modo a melhorar a eficiência do Estado na Segurança”, destacou.

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O secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, explicou que o programa trata, principalmente, do endurecimento do Estado quanto ao crime organizado, estabelecendo novos padrões de reaparelhamento das Polícias Civil e Militar.

“O programa cumpre uma promessa de campanha do governador e está no plano de governo para esta gestão. Nosso principal objetivo é evitar que o crime organizado se instale de forma permanente no Estado e para isso, diversas medidas estão sendo tomadas. Posso citar a criação de delegacias especializadas, como a Delegacia de Combate à Corrupção, a compra de novas viaturas e armamentos, além da instalação do inquérito digital, que vai melhorar a atuação da Polícia Civil”, pontuou Bustamante.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Governador e primeira-dama são homenageados em solenidade comemorativa do Bope

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Homenagens e entrega de medalhas marcaram a solenidade de aniversário de 32 anos de criação do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), realizada na manhã desta quinta-feira (20.02), na sede da unidade especializada da Polícia Militar, em Cuiabá.

A cerimônia contou com presença do governador do Estado, Mauro Mendes, acompanhado da primeira-dama Virgínia Mendes, do secretário de estado de segurança pública, Alexandre Bustamante e do comandante-geral da Policia Militar, coronel Jonildo José de Assis

A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes e o governador Mauro Mendes foram homenageados com a medalha Mérito Policial Especial, por sua dedicação as ações do batalhão. Virginia, que é madrinha do projeto social Judô Bope, que atende mais de 300 alunos entre crianças, adolescentes e adultos reafirmou sua parceria com o Bope para beneficiar ainda mais pessoas neste ano.

“Fico lisonjeada em receber essa honraria dos policiais. Em 2019, participamos da entrega de um tatame para o projeto de judô desenvolvido pelos militares  que beneficia tantas crianças e jovens com a prática esportiva. Este ano continuamos firmes nesta parceria do bem”, destacou Virginia Mendes.

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O governador Mauro Mendes disse que o aprimoramento técnico da tropa garante atuações enérgicas no combate à criminalidade. “Este ano vamos investir em armamento para a nossa polícia. Mais de 50 fuzis serão adquiridos para o Bope. Essa unidade de operações especiais presta relevantes serviços na área da segurança pública. Tenho respeito a esse batalhão que enfrenta situações de alta periculosidade. Fico orgulhoso em receber esse reconhecimento de uma unidade que nos orgulha por seus serviços prestados à população e a criminalidade será tratada com tolerância zero em nosso estado”, ressalta o governador. 

O batalhão conta atualmente com 118 policiais militares e ao longo dos anos aprimorou suas ações de combate ao crime com rapidez e precisão. O comandante-geral da PM, coronel Jonildo José de Assis declarou que o comprometimento fez da tropa uma grande referencia nacional em policiamento operacional.

“A tropa dos homens de preto, com sua técnica já erradicou práticas delituosas na região como os crimes, chamados de “Novo Cangaço” e salvou inúmeras vidas, como em ocorrências de grande complexidade como assalto com refém, roubo a banco, ações criminosas que envolvem artefatos explosivos e de combate ao tráfico de entorpecentes. Essa é a nossa missão como policiais militares, esta pronto para qualquer perigo” destacou Assis.

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Vinte e seis policiais militares “caveiras” pioneiros também foram homenageados e agraciados com a moeda comemorativa de aniversário do Bope. O comandante da unidade, tenente-coronel Ronaldo Roque declarou que a evolução da doutrina de operações especiais da unidade só foi possível graças ao empenho da tropa, que desde  sua criação, em fevereiro de 1988, busca o aprimoramento técnico para desenvolvimento tático das operações especiais.

Fonte: GOV MT
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