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Assembleia recorrerá à Justiça para impedir corte de recursos para UFMT e IFMT

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A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ingressará com uma Ação Civil Pública contra o corte de recursos para a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e para o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) anunciado pelo Governo Federal. O Poder Legislativo estadual, por meio da Procuradoria-Geral, vai recorrer à Justiça Federal de Mato Grosso por se tratar de recursos da União.

A presidente da ALMT, deputada Janaina Riva (MDB), recebeu a demanda da Comissão de Educação e solicitou à Procuradoria-Geral uma análise técnica da viabilidade de uma intervenção judicial. “O parlamento estadual vai buscar os meios legais para tentar impedir prejuízos às atividades dessas instituições o mais rápido possível. Não vamos nos omitir diante de uma situação que poderá atingir estudantes de todas as regiões do  estado”.

De acordo com o procurador-geral da ALMT, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece que as comissões dos parlamentos estaduais têm competência para ingressar com este tipo de ação. “Após uma consulta, identificamos a viabilidade de dar entrada à Ação Civil Pública para tentar impedir a suspensão dos recursos. Já na próxima semana a Procuradoria-Geral deverá ingressar com a ação”, explicou o procurador-geral Grhegory Maia.

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O deputado estadual Thiago Silva (MDB), presidente da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, explica que professores, alunos e reitores de instituições de ensino procuraram a comissão em busca de ajuda para reverter esta situação. Segundo o parlamentar, o corte anunciado pelo governo federal vai na contramão das ações necessárias para a Educação.

“Enquanto os países desenvolvidos investem cada vez mais em educação e pesquisas, o Brasil sofre pela falta de recursos para as nossas instituições. As universidades já vinham passando por um período de contingenciamento e a situação deverá ser agravada caso os cortes sejam concretizados. Hoje as universidades públicas são responsáveis por 95% da produção científica do país e acolhem alunos de todas as classes econômicas”, afirmou o Thiago Silva.

Em nota publicada nesta semana, a reitora da UFMT, Myrian Serra, afirmou que o corte de 30% anunciado pelo governo federal “compromete nosso desempenho e avanço e nos leva à beira de um retrocesso inimaginável”. A UFMT possui 113 cursos de graduação, sendo 108 presenciais e cinco na modalidade à distância (EaD), em 33 cidades mato-grossenses. Além disso, são ofertados 66 programas de pós-graduação: mestrado e doutorado. No total, são 25.435 mil estudantes geograficamente distribuídos em todas as regiões de Mato Grosso.

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Fonte: ALMT
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Substitutivo integral sobre verba indenizatória é arquivado durante sessão extraordinária

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Foto: Karen Malagoli

O Projeto de Lei 72/2019, com parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) nos termos do substitutivo integral nº 1, em votação durante sessão extraordinária, que avançou toda a manhã desta quarta-feira (22) e provocou muitas discussões em plenário, foi ao arquivo.

Por 17 votos favoráveis e três contrários, o Projeto de Lei havia sido aprovado em primeira votação durante sessão matutina desta quarta-feira (22), mas foi ao arquivo em sessão extraordinária depois de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), pela inconstitucionalidade.

O PL propunha alteração dos dispositivos da Lei nº 9.493, de 29 de dezembro de 2010, que institui a verba de natureza indenizatória aos membros dos órgãos do Poder Legislativo. O substitutivo integral nº 01, de autoria de Lideranças Partidárias, foi ao projeto de lei 72/2019, do deputado Ulysses Moraes (DC). Os votos contrários, na primeira votação, foram dos deputados Ulysses Moraes (DC), Faissal Kalil (PV) e Silvio Fávero (PSL).

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O líder de governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal´Bosco (DEM), destacou a importância do debate em plenário. “A Assembleia é soberana. Quando vai a plenário, cada um tem seu voto e é ali que tudo se define. O deputado Ulysses apresentou uma proposta e foi apresentado também um substitutivo pelas lideranças partidárias, tratando sobre a Verba Indenizatória”.

Conforme o parlamentar, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deu parecer pela inconstitucionalidade, não acatando o projeto do deputado e nem o substitutivo apresentado pelas lideranças, que foi aprovado em primeira votação. “O caso está encerrado, está arquivado, tanto a proposta oferecida pelo Ulysses como o substitutivo. Esse foi o entendimento da comissão e da votação final em plenário”, completou.

Fonte: ALMT
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Fávero articula a liberação de R$ 2 milhões para escola em Sorriso

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Foto: MAYKE TOSCANO / GCOM

O deputado estadual Silvio Fávero (PSL) articulou junto ao governo do estado a liberação de R$ 2 milhões para a construção de uma escola no município de Sorriso. A unidade escolar deverá atender mais de mil famílias moradoras do Residencial Mário Raiter, um dos maiores conjuntos habitacionais já construídos no Brasil. A escola terá 16 salas de aula e deverá atender aproximadamente 600 alunos.

A liberação do recurso atende uma indicação do parlamentar. “A educação é um direito de todos e dever do estado. No mesmo sentido, a Constituição de Mato Grosso coloca a educação como um dos princípios fundamentais e dos objetivos prioritários. E o Executivo tem, também, se preocupado com a educação em nosso estado, tanto que não mediu esforços para atender a nossa reivindicação”, observou o deputado.

Ainda falando sobre educação, vale lembrar que o deputado Silvio Fávero é autor do Projeto de Lei nº 361/2019 que facilita a instalação de escolas militares nos municípios mato-grossenses. O intuito é oferecer excelência no ensino, além de transmitir valores morais, disciplina, amizade, patriotismo, o respeito à família e a pátria e o incentivo ao esporte.

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“Não estamos falando em nenhuma novidade. A maioria dos estados brasileiros já possui colégios administrados pelo Exército ou Polícia Militar, todos formalmente definidos como escolas públicas, apesar de comumente haver cobranças ou pedidos de contribuição de taxas mensais, mas que servem para a manutenção dos colégios”, argumentou Fávero, autor da inciativa, ao defender que a escola militar surgiu da necessidade de reverter situação caótica em que se encontra a educação no Brasil.

INFRAESTRUTURA – Fávero também é autor de indicações que contemplam 22 cidades, incluindo o município de Sorriso. Nos documentos encaminhados ao Governo do Estado, com cópia à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), o deputado pede a recuperação de estradas e construção de pontes. Para Sorriso, conforme a indicação, Fávero indica a necessidade da construção e uma ponte de concreto na MT-560 sobre o Rio Verde.

Fonte: ALMT
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