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Política MT

Assembleia Legislativa instala CST do sistema carcerário

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Assembleia Legislativa instalou, na manhã de hoje (9), a Câmara Setorial Temática com o objetivo de debater e analisar o sistema carcerário no estado de Mato Grosso – “Aspectos Socioeconômicos e Institucionais da Violência e da Criminalidade”. A iniciativa é do deputado Sebastião Rezende (PSC), que pretende, ao final da CST, apresentar um relatório técnico que permita elaborar um projeto de lei ou políticas públicas que possam ir ao encontro da segurança pública.

“A proposta dessa câmara é, ao final, fazer um estudo para termos um retrato de todo o sistema prisional e da forma como está sendo feita a ressocialização dos detentos. Temos que buscar mecanismo para a geração de empregos para essas pessoas”, explicou o parlamentar.

Na ocasião, ficou decidido que a câmara setorial será presidida por Raul Angel Carlos Oliveira, funcionário da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) e especialista no assunto. Para o presidente, o trabalho vai proporcionar a elaboração de um relatório com dados e pesquisas futuras para tomadas de decisões.

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“É um tema bastante relevante, pois vamos fazer um levantamento socioeconômico institucional, com dados factuais, para depois tabularmos e tentarmos encontrar uma correlação entre essas diferentes variáveis como, por exemplo, o grau de instrução dos indivíduos, local onde mora, saneamento etc”, explicou Oliveira.

Dados do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) mostram que cerca de 83% dos reeducandos, egressos do sistema prisional, voltam à criminalidade.

“Depois, vamos verificar se todos esses detalhes estão em que grau de cometimento do ato infracional. A segunda questão é fazer um relatório técnico que permita à Assembleia elaborar projeto de lei ou políticas públicas que possam ir ao encontro da segurança pública”, afirmou o presidente da CST.

Atualmente, o estado tem quase 12 mil reeducandos e mais de 20 mil mandados de prisão para serem cumpridos. Porém, a capacidade dos presídios mato-grossenses é de apenas 6,5 mil vagas e as 57 unidades prisionais (sendo cinco penitenciárias) estão superlotadas com quase 12 mil detentos.

“Essa câmara setorial vai investigar outros aspectos, diferentes daqueles que a gente já vinha trabalhando há algum tempo. A questão socioeconômica e o reflexo da violência no sistema penitenciário vai agregar subsídios para a Secretaria de Segurança quando for traçar políticas para o setor”, garantiu o deputado João Batista (Pros).

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Vale destacar que o Brasil é o terceiro país que mais encarcera no mundo, perde apenas para os Estados Unidos e para a China, respectivamente. O Brasil possui mais de 700 mil presos, mas tem apenas 300 mil vagas. Hoje, tem o dobro de reeducandos ocupando as vagas. Enquanto isso, Mato Grosso ocupa a décima posição no ranking de encarceramento. Dos encarcerados, 53% são presos provisórios que ainda esperam pelo julgamento.

Fonte: ALMT
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Max Russi quer unidade do Corpo de Bombeiros em Paranatinga

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Demanda foi apresentada ao parlamentar pelo vereador Labiga

Foto: JOSÉ MARQUES

Em decorrência dos altos índices de registros de incêndios e outros incidentes, em Paratinga, a população tem clamado pela instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros no município. O deputado Max Russi (PSB) apresentou essa cobrança durante sessão plenária na Assembleia Legislativa (ALMT).

A demanda foi apresentada ao parlamentar pelo vereador Josevaine Silva de Souza, o popular Labiga. “Nossa cidade possui várias indústrias, escolas e comércios, o que refletiu no aumento do número de habitantes. Nos últimos anos passamos por vários incidentes, que poderiam ter sido controlados se houvesse uma base na cidade”, argumentou o vereador.

Labiga informou ainda que a preocupação tem se estendido em decorrência do número de queimadas. “A intenção de ter uma unidade do Corpo de Bombeiros é dar agilidade nessas ocorrências. Tivemos áreas afetadas por incêndios florestais e isso tem nos deixado em total situação de alerta”, complementou.  

Durante anos a população de Paranatinga tem pedido a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros na cidade, devido ao tamanho populacional, pouco mais de 20 mil habitantes. Em casos de urgência, o grupamento mais próximo está instalado em Primavera do Leste, situada a 292 km de distância, cerca de 4 horas de viagem.

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Com diversas atuações naquela região, o deputado Max Russi demostrou preocupação com essa situação. Ainda nesse ano, o parlamentar apresentou na tribuna parte das demandas da segurança pública local. Em uma de suas proposições, solicitou a aquisição de viaturas, estrutura para a realização de operações policiais na cidade, assim como ações de políticas públicas, voltadas aos setores da Educação e Saúde.

“A segurança pública não pode esperar e aquela população precisa ter essa segurança. Encaminhei essas cobranças e minha equipe de gabinete tem acompanhado. Vamos continuar cobrando, para que Paranatinga seja atendida em todos os quesitos”, assegurou.

Fonte: ALMT
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Barranco consegue apoio do governo para cobrar revisão dos limites entre MT e Pará

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A articulação política envolvendo a tentativa de remarcação da divisa entre os estados de Mato Grosso e Pará ganhou mais um capítulo. Na segunda-feira (22), um grupo de perfeitos capitaneados pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT) esteve reunido com o governador Mauro Mendes (DEM) pedindo apoio político para que o Executivo intervenha junto ao Superior Tribunal Federal (STF) e solicite nova perícia técnica para confirmação da cartografia original.

Desde 2004, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) tenta provar na justiça que Mato Grosso foi prejudicado por um erro de interpretação do mapa cartográfico feito por Marechal Cândido Rondon, ainda em 1900, perdendo para o estado do Pará cerca de 2,2 milhões de hectares do seu território. Em 1922, técnicos do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, atual IBGE, responsáveis pela definição geográfica, teriam confundido o ponto de partida da divisa e entre os dois estados.

“Rondon indicou o Salto das Sete Quedas e o ponto setentrional norte da Ilha do Bananal como linha divisória. Mas, na hora de confirmarem a demarcação, os técnicos do Clube de Engenharia confundiram o Salto das Sete Quedas com a Cachoeira das Sete Quedas. Com isso, perdemos quase 2,2 milhões de hectares de terras que na verdade pertencem a Paranaíta, Alta Floresta, Novo Mundo, Peixoto de Azevedo, Matupá, Guarantã do Norte, Apiacás, Vila Rica, Santa Cruz do Xingu e Santa Terezinha. Precisamos desta revisão para cessarmos os prejuízos para sofridos por nosso estado”, explicou Barranco.

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O pedido de revisão geográfica tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) sob relatoria do ministro Marco Aurélio de Mello. Pesa contra Mato Grosso, uma perícia técnica feita pelo Exército brasileiro, durante o trâmite do processo, mantendo os limites geográficos chancelados pelo Clube de Engenharia do Rio de Janeiro.

“Estamos deixando de receber royalties de usinas instaladas em terras mato-grossenses sob o domínio do Pará. Além disso, acumulamos despesas com serviços públicos prestados por Mato Grosso aos cidadãos do outro estado, como educação e saúde. Temos que convencer o ministro Marco Aurélio a determinar nova perícia para provarmos o erro e recuperarmos nosso território”, argumentou Valdir Barranco.

O governador Mauro Mendes (DEM) prometeu empenho para que Mato Grosso saia vencedor do litígio.

“Vamos envidar os esforços necessários, obedecendo, obviamente, um rito processual que já vem sendo adotado ao longo desses 15 anos dessa ação. Faremos tudo que técnica e juridicamente for possível para recuperarmos estas terras”, garantiu o governador.

Fonte: ALMT
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