conecte-se conosco

Política Nacional

Após diálogos de Moro, Maia quer analisar separação da atuação de juízes

Publicado

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a constituição da comissão especial responsável por analisar o projeto de lei que cria a figura do juiz das garantias, distinguindo o magistrado que instrui um processo daquele que cuida da sentença.

Leia também: Em discurso, Maia defende centrão e exalta legislativo pela aprovação da reforma

Sergio Moro arrow-options
Pedro França/ Agência Senado

Sergio Moro

Depois de os líderes dos partidos indicarem os nomes dos parlamentares para integrar a comissão, Maia leu na última terça-feira (09) em plenário o ato de criação do colegiado e convocou uma reunião, que ocorreu nesta quinta (11).

Leia também: Quem é Rodrigo Maia, alvo de bolsonaristas e fiador da maior vitória do governo?

Na reunião, os deputados elegeram Fábio Trad (PSD-MS) como presidente e João Campos (PRB-GO) como relator – este que teve a mesma função na legislatura passada.

Reportagem publicada pelo Globo no último dia 30 revelou que a Câmara havia retomado o trâmite do projeto de lei, após a divulgação da intensa troca de mensagens entre o então juiz Sergio Moro , hoje ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro, e procuradores da República da Lava-Jato em Curitiba. As mensagens, publicadas pelo site “The Intercept”, mostram como Moro comandou investigações e atuou em conjunto com a acusação.

A criação do juiz das garantias se daria por meio de alteração do Código de Processo Penal (CPP), que é o escopo do projeto de lei agora em discussão na comissão especial recém-constituída. O projeto foi aprovado no Senado, em 2009. Desde que chegou à Câmara, em 2010, não teve avanços substanciais.

As suspeições sobre a atuação de Moro como juiz fizeram o projeto ganhar novo fôlego na Câmara. Conforme o CPP, o mesmo juiz cuida da instrução de um processo, com a determinação de diligências como quebras de sigilos e prisões temporárias, e da sentença. Pelo teor das mensagens trocadas com procuradores em Curitiba, o juiz Moro atuou alinhado ao Ministério Público Federal (MPF). Uma separação de funções dentro da própria Justiça, como ocorre em países da Europa e da própria América Latina, evitaria esse tipo de atuação, conforme os defensores da figura do juiz das garantias, um magistrado que ficaria responsável apenas pela instrução do processo.

Leia mais:  Governo concede passaporte diplomático a pastor da Igreja Mundial e esposa

Maia vinha sendo cobrado a efetivar a instalação da comissão especial que vai analisar as mudanças no CPP. A parlamentares, o presidente da Câmara disse que endossa mudanças no CPP, com a separação entre o juiz que instrui um processo e o que sentencia. Maia havia determinado a instalação da comissão especial ainda em março deste ano. Para que isso ocorresse, era necessária a indicação dos integrantes do colegiado pelos líderes de partidos. O presidente da Câmara os oficiou para que as indicações fossem feitas. Partidos do centrão começaram a fazer essas nomeações. Com a comissão completa, Maia determinou nesta semana a constituição efetiva do colegiado.

Defensores e oponentes

Entre os defensores de Sergio Moro na comissão especial, estão os deputados Carla Zambelli (PSL-SP) e Kim Kataguiri (DEM-SP). Entre os oponentes do ministro de Bolsonaro , estão Paulo Teixeira (PT-SP) e Rui Falcão (PT-SP). O relator, João Campos, é favorável à criação da função de juiz das garantias. Ele quer ver o projeto aprovado até o fim deste ano.

O projeto de lei é o de número 8.045, de 2010. A proposta havia voltado à estaca zero na Câmara. Chegou a existir um relatório final com a alteração na atuação dos juízes, a partir de uma mudança no CPP. João Campos deu um parecer favorável à criação da figura do juiz que cuidaria exclusivamente do controle da legalidade de uma investigação, das prisões preventivas e das decisões sobre produção de provas. Um segundo juiz entraria em cena em seguida, a partir da aceitação da denúncia do Ministério Público, para cuidar da sentença.

Leia mais:  FHC diz que Moro errou ao aceitar ministério: “não tem característica de líder”

O relatório, porém, não foi votado na comissão especial criada na Câmara. Com a mudança de legislatura neste ano, o trabalho ficou pelo caminho. Agora, foi retomado, com o mesmo relator.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) tem uma posição contrária à separação das funções entre dois juízes. Segundo o presidente da associação, Fernando Mendes, a oposição à ideia existe por dois fatores: no Brasil, sempre um mesmo juiz conduziu a investigação e a sentença; e há uma questão estrutural, em que 40% das comarcas têm apenas um juiz. A Ajufe, porém, se diz aberta a discutir a questão.

A situação existente no Brasil, em que um mesmo juiz cuida da instrução e da sentença, é tratada como anômala por procuradores da República ouvidos pelo GLOBO. A distinção de funções ocorre na Europa e em diversos países da América Latina.

O ministro Moro já manifestou oposição frontal à ideia, na própria Câmara. Foi em uma audiência pública para discutir exatamente o projeto que altera o CPP, em março de 2017, quando ainda era o juiz da Lava-Jato.

“Parece-me que quiseram trazer uma construção doutrinária pensando em uma figura, o juiz de instrução, que é uma espécie de super delegado de polícia e que existe em países como a França, mas não existe no Brasil’, afirmou Moro.

Leia também: Maia não vê exagero em aumento de R$ 2 bilhões no fundo eleitoral

Na mesma audiência, o juiz federal Silvio Rocha discordou de Moro a respeito da figura do juiz das garantias: “É uma medida salutar, que melhora a percepção da imparcialidade do juiz, já que o juiz que vai julgar a ação penal não estará envolvido com medidas cautelares na fase do inquérito”.

Fonte: IG Política
Comentários Facebook
publicidade

Política Nacional

Bolsonaro aciona AGU para processar líder do PSL na Câmara

Publicado

source
Jair Bolsonaro arrow-options
Renato Costa / FramePhoto / Agência O Globo

presidente Jair Bolsonaro (PSL) acionou a Advocacia-Geral da União.

O presidente  Jair Bolsonaro  (PSL) acionou a Advocacia-Geral da União ( AGU ) nesta sexta-feira (18) para processar criminalmente o líder do próprio partido na Câmara dos Deputados, Delegado Waldir (PSL-GO).

A iniciativa foi motivada pelas revelação de declarações do parlamentar de que ele iria “implodir” Bolsonaro, o que teria sido visto como uma ameaça pelo Planalto. Também pesou na decisão a fala de Waldir chamando o presidente de “vagabundo”.

Leia mais: Defesa de Lula pede à Justiça que negue progressão para semiaberto

A informação de que Bolsonaro recorreu à AGU foi publicada pelo jornal Folha de S. Paulo e confirmada pelo GLOBO. Agora, a AGU estudará quais medidas podem ser tomadas em um eventual processo contra Waldir, que entrou em rota de colisão com Bolsonaro ao tentar se manter na liderança do PSL, cobiçada pelo presidente para colocar o próprio filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (SP). A articulação, no entanto, não surtiu efeito. Waldir continua líder do partido na Câmara.

Leia mais:  Bolsonaro diz que só tem lealdade absoluta ao povo e a Deus: “O Brasil é nosso!”

O PSL, partido do presidente, protagoniza uma guerra interna por disputa de poder, tendo como pano de fundo o controle dos recursos públicos que a sigla recebe. Áudios vazados mostraram Bolsonaro articulando com deputados para derrubar Waldir da liderança. Depois, gravações de Waldir vieram a público, no qual ele diz que vai “implodir” o presidente e o chama de “vagabundo”.

Leia também: Joice Hasselmann provoca clã Bolsonaro: ‘Sei o que fizeram no verão passado’

Em entrevista ao GLOBO nesta sexta-feira,  Delegado Waldir acusou Bolsonaro de ‘comprar’ com cargos votos na disputa interna do partido para eleger Eduardo Bolsonaro como líder do governo no Congresso. Ele disse também que a legenda vai pedir a cassação do mandato de seis deputados federais do partido que estão no grupo dos bolsonaristas.

Segundo Delegado Waldir, existem grupos de milícias virtuais “contratados que foram levados para dentro do Palácio do Planalto” e que, no momento, ele é a “pessoa mais odiada por esses grupos de direita”. 

Fonte: IG Política
Comentários Facebook
Continue lendo

Política Nacional

Defesa de Lula pede à Justiça que negue progressão para semiaberto

Publicado

source
lula arrow-options
Divulgação/Ricardo Stuckert

Ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva não quer progressão para o semiaberto.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silv a vai pedir nesta sexta-feira (18) que a Justiça Federal negue a progressão para o regime semiaberto requirida pelo Ministério Público Federal (MPF).

“O ex-presidente reafirmou que não aceita o pedido do Ministério Público de progressão de pena porque ele vai buscar a sua liberdade plena, a sua inocência e o reconhecimento que não praticou qualquer crime. Esse é o posicionamento do presidente que nós vamos levar hoje à Justiça por meio de uma manifestação”, afirmou o advogado Cristiano Zanin Martins, após visitar Lula, na tarde desta sexta-feira.

Leia mais: Joice Hasselmann provoca clã Bolsonaro: ‘Sei o que fizeram no verão passado’

No dia 27 de setembro, o MPF apresentou uma petição no processo de execução penal do ex-presidente em que dizia: “Uma vez certificado o bom comportamento carcerário (…) requer o Ministério Público Federal que seja deferida a Luiz Inácio Lula da Silva a progressão ao regime semiaberto”. Preso desde abril do ano passado, o petista já cumpriu um sexto da pena de 8 e 10 meses a que foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso d tríplex do Guarujá.

Leia mais:  João Vaccari é autorizado a cumprir pena em casa, com tornozeleira eletrônica

Leia também: Delegado Waldir diz que Bolsonaro está comprando liderança para filho

A juíza Carolina Lebbos notificou a defesa para que se manifestasse sobre o pedido do Ministério Público, o que deve ser feito nesta sexta-feira. Logo após o posicionamento do MPF, Lula escreveu uma carta em que dizia não aceitar “barganhas” para deixar a cadeia.

A defesa de Lula também argumenta que uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mês passado impede que Lula deixe a cela que ocupa na Superintendência da Polícia Federal do Paraná até que o habeas corpus em advogados apontam suspeição do ex-juiz Sergio Moro no processo seja julgado.

“Não há possibilidade de haver uma deliberação pela justiça de primeira instância uma vez que obtivemos essa liminar”, disse Zanin.

Especialistas divergem sobre o direito de Lula recusar a progressão para o semiaberto, mas seu advogado tem outro entendimento: “Entendemos que é um direito e como direito pode ser acusado”.

Fonte: IG Política
Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Política Nacional

Entretenimento

Esportes

Mais Lidas da Semana