conecte-se conosco

Política Nacional

Após diálogos de Moro, Maia quer analisar separação da atuação de juízes

Publicado

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a constituição da comissão especial responsável por analisar o projeto de lei que cria a figura do juiz das garantias, distinguindo o magistrado que instrui um processo daquele que cuida da sentença.

Leia também: Em discurso, Maia defende centrão e exalta legislativo pela aprovação da reforma

Sergio Moro arrow-options
Pedro França/ Agência Senado

Sergio Moro

Depois de os líderes dos partidos indicarem os nomes dos parlamentares para integrar a comissão, Maia leu na última terça-feira (09) em plenário o ato de criação do colegiado e convocou uma reunião, que ocorreu nesta quinta (11).

Leia também: Quem é Rodrigo Maia, alvo de bolsonaristas e fiador da maior vitória do governo?

Na reunião, os deputados elegeram Fábio Trad (PSD-MS) como presidente e João Campos (PRB-GO) como relator – este que teve a mesma função na legislatura passada.

Reportagem publicada pelo Globo no último dia 30 revelou que a Câmara havia retomado o trâmite do projeto de lei, após a divulgação da intensa troca de mensagens entre o então juiz Sergio Moro , hoje ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro, e procuradores da República da Lava-Jato em Curitiba. As mensagens, publicadas pelo site “The Intercept”, mostram como Moro comandou investigações e atuou em conjunto com a acusação.

A criação do juiz das garantias se daria por meio de alteração do Código de Processo Penal (CPP), que é o escopo do projeto de lei agora em discussão na comissão especial recém-constituída. O projeto foi aprovado no Senado, em 2009. Desde que chegou à Câmara, em 2010, não teve avanços substanciais.

As suspeições sobre a atuação de Moro como juiz fizeram o projeto ganhar novo fôlego na Câmara. Conforme o CPP, o mesmo juiz cuida da instrução de um processo, com a determinação de diligências como quebras de sigilos e prisões temporárias, e da sentença. Pelo teor das mensagens trocadas com procuradores em Curitiba, o juiz Moro atuou alinhado ao Ministério Público Federal (MPF). Uma separação de funções dentro da própria Justiça, como ocorre em países da Europa e da própria América Latina, evitaria esse tipo de atuação, conforme os defensores da figura do juiz das garantias, um magistrado que ficaria responsável apenas pela instrução do processo.

Leia mais:  Bolsonaro deixa condomínio no Rio para assistir ao casamento do filho

Maia vinha sendo cobrado a efetivar a instalação da comissão especial que vai analisar as mudanças no CPP. A parlamentares, o presidente da Câmara disse que endossa mudanças no CPP, com a separação entre o juiz que instrui um processo e o que sentencia. Maia havia determinado a instalação da comissão especial ainda em março deste ano. Para que isso ocorresse, era necessária a indicação dos integrantes do colegiado pelos líderes de partidos. O presidente da Câmara os oficiou para que as indicações fossem feitas. Partidos do centrão começaram a fazer essas nomeações. Com a comissão completa, Maia determinou nesta semana a constituição efetiva do colegiado.

Defensores e oponentes

Entre os defensores de Sergio Moro na comissão especial, estão os deputados Carla Zambelli (PSL-SP) e Kim Kataguiri (DEM-SP). Entre os oponentes do ministro de Bolsonaro , estão Paulo Teixeira (PT-SP) e Rui Falcão (PT-SP). O relator, João Campos, é favorável à criação da função de juiz das garantias. Ele quer ver o projeto aprovado até o fim deste ano.

O projeto de lei é o de número 8.045, de 2010. A proposta havia voltado à estaca zero na Câmara. Chegou a existir um relatório final com a alteração na atuação dos juízes, a partir de uma mudança no CPP. João Campos deu um parecer favorável à criação da figura do juiz que cuidaria exclusivamente do controle da legalidade de uma investigação, das prisões preventivas e das decisões sobre produção de provas. Um segundo juiz entraria em cena em seguida, a partir da aceitação da denúncia do Ministério Público, para cuidar da sentença.

Leia mais:  DEM saúda Doria como “futuro presidente da República” e apoia reeleição de Covas

O relatório, porém, não foi votado na comissão especial criada na Câmara. Com a mudança de legislatura neste ano, o trabalho ficou pelo caminho. Agora, foi retomado, com o mesmo relator.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) tem uma posição contrária à separação das funções entre dois juízes. Segundo o presidente da associação, Fernando Mendes, a oposição à ideia existe por dois fatores: no Brasil, sempre um mesmo juiz conduziu a investigação e a sentença; e há uma questão estrutural, em que 40% das comarcas têm apenas um juiz. A Ajufe, porém, se diz aberta a discutir a questão.

A situação existente no Brasil, em que um mesmo juiz cuida da instrução e da sentença, é tratada como anômala por procuradores da República ouvidos pelo GLOBO. A distinção de funções ocorre na Europa e em diversos países da América Latina.

O ministro Moro já manifestou oposição frontal à ideia, na própria Câmara. Foi em uma audiência pública para discutir exatamente o projeto que altera o CPP, em março de 2017, quando ainda era o juiz da Lava-Jato.

“Parece-me que quiseram trazer uma construção doutrinária pensando em uma figura, o juiz de instrução, que é uma espécie de super delegado de polícia e que existe em países como a França, mas não existe no Brasil’, afirmou Moro.

Leia também: Maia não vê exagero em aumento de R$ 2 bilhões no fundo eleitoral

Na mesma audiência, o juiz federal Silvio Rocha discordou de Moro a respeito da figura do juiz das garantias: “É uma medida salutar, que melhora a percepção da imparcialidade do juiz, já que o juiz que vai julgar a ação penal não estará envolvido com medidas cautelares na fase do inquérito”.

Fonte: IG Política
Comentários Facebook
publicidade

Política Nacional

Diretório do PSDB em São Paulo adia pedido de expulsão de Aécio do partido

Publicado

Aécio arrow-options
Lula Marques/Agência PT – 30.8.16

Diretório do PSDB em São Paulo adia pedido de expulsão de Aécio do partido

A decisão sobre um eventual pedido de expulsão do deputado federal Aécio Neves (MG) e do ex-governador do Paraná Beto Richa do PSDB dominou metade da reunião do diretório estadual de São Paulo, na segunda-feira. Sem consenso sobre pressionar oficialmente pela saída dos filiados, integrantes da legenda decidiram empurrar a discussão para próxima reunião, prevista para segunda-feira, dia 22.

Leia também: Tucanos de São Paulo pressionam por saída de Aécio do PSDB

O encontro de anteontem havia sido convocado para tratar do planejamento estratégico para as eleições municipais de 2020. Após uma hora de reunião, o presidente do diretório estadual, Marco Vinholi, pediu que assessores deixassem a sala para que fosse debatida em privado uma eventual representação do diretório estadual à Executiva Nacional pedindo a expulsão de Aécio e Richa.

Uma parte dos presentes pediu que o deputado e o ex-governador fossem desligados sob o argumento de não “contaminar” os candidatos nas eleições municipais. Investigados em suspeitas de corrupção, os dois tucanos são considerados pelo grupo “tóxicos” àqueles que vão disputar o processo eleitoral.

Leia mais:  Vídeo deDamares chamando Elza, do Frozen, de lésbica viraliza nas redes sociais

A possibilidade de pedir a expulsão dos filiados enfrentou divergência. Outra ala argumentou que o diretório estadual não seria a “instância adequada” para requerer a expulsão e que a medida abriria precedente para que outros diretórios estaduais também cogitassem o afastamento de correligionários de São Paulo.

Segundo o deputado federal Wanderlei Macris ( PSDB -SP), o presidente do diretório preferiu fazer um “debate mais amplo” na próxima semana: “A discussão não foi muito aprofundada, (…) ficou para semana que vem.”

No âmbito da Executiva Nacional do PSDB, o pedido de expulsão de Aécio Neves ainda precisa aguardar a instalação do conselho de ética. Não há previsão para o colegiado entrar em funcionamento, já que, para isso, é preciso esperar o Tribunal Superior Eleitoral validar as atas da convenção.

Leia também: Aécio Neves vira réu por corrupção em caso da doação de Joesley Batista

Os integrantes do conselho de ética foram eleitos em maio passado na convenção nacional do PSDB. O ex-vice-governador do Espírito Santo César Colnago será o presidente do conselho e a secretária será a deputada federal Bia Cavassa.

Leia mais:  Governo quer transformar Coaf em agência de investigação financeira

Fonte: IG Política
Comentários Facebook
Continue lendo

Política Nacional

Suspeitos pela morte do pai, filhos de Flordelis devem ter prisão prorrogada

Publicado

Flordelis arrow-options
Fernando Frazão/Agência Brasil

Até o momento, investigadores não revelaram se Flordelis também está na lista de suspeitos do crime

A Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo (DHNSG) pediu, nesta quarta-feira (17), a prorrogação por mais 30 dias da prisão temporária dos dois filhos da pastora Flordelis dos Santos de Souza pela participação na morte do também pastor Anderson do Carmo de Souza. Ainda não há informações se a 2ª Vara Criminal de Niterói já decidiu sobre o pedido da Polícia Civil.

Leia também: ‘Vaza Jato’ não tem “prova efetiva” de que Moro foi parcial com Lula, diz PGR

Flávio dos Santos Rodrigues e Lucas Cézar dos Santos de Souza são investigados pelo assassinato do pastor, marido de Flordelis . Eles são mantidos presos, por decisão judicial, na DHNSG . A Justiça decretou a prisão de ambos, pela primeira vez, no dia 20 do mês passado. O prazo para a prisão temporária pelo crime de homicídio é de 30 dias, renováveis por mais 30.

A morte do pastor Anderson completou um mês nessa terça-feira. Ele foi assassinado dentro da casa da família, em Pendotiba, Niterói. Flávio , que é filho biológico apenas de Flordelis, confessou ter matado o padrasto. Policiais da DH encontraram no quarto de Flávio a pistola usada no crime. Um exame de confronto balístico feito pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli confirmou que a arma foi usada para executar Anderson.

Leia mais:  Vídeo deDamares chamando Elza, do Frozen, de lésbica viraliza nas redes sociais

Desde o dia 2 deste mês, a Polícia Civil do Rio aguarda o Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidir de quem é a competência para prosseguir com parte da investigação que tem relação com à Flordelis, que também é deputada federal. Uma diligência considerada fundamental para elucidar o crime – a  reconstituição da morte de Anderson – ainda não foi realizada por causa da indefinição do tribunal.

O pedido para que o STF se posicione sobre o caso foi encaminhado pela assessoria de Recursos Constitucionais do Ministério Público estadual. Desde o ano passado, a posição do tribunal é de que deputados federais e senadores só possuem foro por prerrogativa de função em crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas. Apesar disso, o ministro Celso de Mello, do STF, deu declarações afirmando que essa avaliação deveria ser feita pela corte.

Depois disso, o MP decidiu encaminhar cópia do inquérito ao STF, que decidirá se o próprio tribunal conduzirá a investigação ou se a mesma poderá prosseguir com a Polícia Civil do Rio.

Leia mais:  Bolsonaro nega que Moro escolherá próximo procurador da República

“Ora, ainda que aquele delito de homicídio nada tenha a ver com o desempenho da função parlamentar, a mim me parece que aí sim está sendo usurpada a competência penal originária do Supremo Tribunal Federal, pois cabe ao Supremo Tribunal Federal, que em regra é o juiz natural dos congressistas, nos ilícitos penais, dizer se afinal há ou não há conexão daquele delito com a função congressual. E, em não havendo, é claro, determinar-se-á o deslocamento, a declinação da competência para o juízo de primeiro grau”, afirmou Celso de Mello.

Leia também: Eduardo Bolsonaro cita pós-graduação não concluída em currículo para embaixada

A polícia tem evitado declarar que Flordelis é investigada. Dois filhos da pastora estão presos por suspeita de terem envolvimento com o crime. No entanto, em entrevista ao RJTV, cinco dias após o crime, a delegada titular da Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo, Bárbara Lomba, afirmou que todos na casa seriam investigados. “Não podemos descartar ninguém que estava próximo da cena do crime. Provavelmente, a motivação do crime é relacionada a uma questão que envolve a família, mas não se sabe de que natureza. Tudo indica que tem relação com as relações familiares, quem convivia com a vítima”, afirmou ela.

Fonte: IG Política
Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Política Nacional

Entretenimento

Esportes

Mais Lidas da Semana