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Política MT

AL aprova indicação e recomenda ao governo redução de ICMS na energia

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (15), indicação de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que recomenda ao governo do estado a redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide no consumo da energia elétrica.

Pela proposta, seria reduzida de 17%, para 12%, aos pequenos consumidores de energia elétrica de até 250 Kwh e de 25%, para 17%, aos consumidores de 251 até 500 kwh.

A ideia é reduzir os efeitos do impacto do reajuste de até 300% autorizado nos últimos meses pela concessionária Energisa.

A indicação recebeu o apoio de outros 12 parlamentares, dos quais estão incluídos membros da base aliada do governo, como os deputados Ondanir Bortolini (PSD), o Nininho, e Janaina Riva (MDB).

Também houve a adesão dos deputados Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT, Sebastião Rezende (PSC) e Silvio Fávero (PSL).

Em 2018, o repasse do ICMS feito pela Energisa ao governo de Mato Grosso correspondeu a R$ 1,3 bilhão, enquanto no primeiro semestre de 2019, o repasse atingiu a quantia de R$ 698.736 mil.

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De acordo com a indicação encaminhada ao Executivo, a redução da alíquota do ICMS na energia não compromete as finanças do estado e tampouco o cumprimento de metas de investimento.

“Tal redução não implica ou caracteriza renúncia ou perda de receita, pois que esse aumento no preço da energia, na proporção conferida, não havia sido prevista nas leis orçamentárias do estado”, diz um dos trechos.

A indicação ressalta ainda que, em sete meses, a arrecadação com ICMS foi de R$ 744 milhões, o que estima uma arrecadação de R$ 1,5 bilhão ao longo do ano.

“Se a arrecadação aumentou, nada mais justo que conceder um benefício no setor que mais impacta no orçamento das famílias de nosso estado: a energia elétrica”, complementa.

Fonte: ALMT
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Deputado João Batista faz visitas na região Oeste de Mato Grosso

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Foto: BRUNO BARRETO

Realizando uma bateria de visitas nos municípios localizados ao Oeste do Estado, o deputado estadual João Batista (Pros), nos dias 11 e 12 de novembro, percorreu mais de mil quilômetros e esteve presente em quase 10 cidades. A ação, como explica João Batista, é um tipo de prestação de contas das suas ações no parlamento perante a população.

 “Acredito que as ações do deputado estadual não podem ser limitadas as dimensões do seu gabinete. Como agente penitenciário e presidente do Sindspen (Sindicato dos Servidores Penitenciários de MT), estou acostumado com a estrada, sempre fui presente em nossas unidades penitenciárias, mantendo contato direto com os nossos servidores. Hoje, parlamentar da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), continuo fazendo questão do contato direto, de colocar o pé na estrada e solucionar, ou buscar os problemas in loco”, disse João Batista.

Começando sua peregrinação pelo município de Cáceres, o deputado esteve reunido com a vice-reitora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Nilce Maria da Silva. Durante o encontro, foram discutidos incentivos voltados para o setor acadêmico e expansão do campus. 

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“Hoje estamos em várias cidades de Mato Grosso, mas ainda podemos alcançar outros municípios. Fico feliz em ver o empenho do deputado em incentivar a educação superior no parlamento”, afirmou a vice-reitora.

Foto: BRUNO BARRETO

O deputado também visitou as unidades prisionais dos municípios de Pontes e Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade, Mirassol D’Oeste e São José dos Quatro Marcos. João Batista também esteve nas cidades de Cáceres, Comodoro, Jauru, Figueirópolis D'Oeste e o distrito de Vila Cardoso, pertencente ao município de Porto Esperidião.

“Foi uma verdadeira bateria de visitas nestes dois dias, uma agenda muito intensa, mas muito prazerosa. Cada cidade tem a sua particularidade, seu ponto positivo e sua deficiência. É uma verdadeira troca de experiências”, finalizou João Batista.

Foto: BRUNO BARRETO

Fonte: ALMT
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CST debate políticas públicas para a economia de Mato Grosso

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Foto: Helder Faria

A Comissão Setorial Temática (CST) criada para discutir as Relações Comerciais, Econômicas, Culturais e Políticas Internacionais fez hoje (14) a sua 5ª reunião ordinária. O presidente da câmara, Maurício Munhoz, afirmou que Mato Grosso está, nos últimos anos, perdendo a capacidade de investimentos e de crescimentos na indústria.

“Existe a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto de Mato Grosso, em 2027, ser de aproximadamente R$ 280 bilhões. Mesmo assim não há perspectiva de crescimento real da indústria. Infelizmente, nesse período, não há tendência de que esse cenário mude”, disse Munhoz.

O relator da CST, Rafael Bastos, afirmou que a CST surgiu para fazer essa discussão entre o estado, as instituições públicas e privadas e a Assembleia Legislativa. Segundo ele, as discussões estão bastante adiantadas internamente em nível local. Essa integração  já está sendo feita com a China, com troca de informações tecnológicas.

“É fundamental desenvolvermos políticas públicas de forma estratégica, e que Mato Grosso seja apresentado para o Brasil e para o mundo. Na última reunião do ano, que será realizada no dia 16 de dezembro, vamos apresentar um planejamento estratégico para os próximos seis meses”, disse Bastos.

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 O relator disse ainda que a CST tem a finalidade de formatar um planejamento objetivo e mais concreto de tudo que já foi debatido até hoje. “O primeiro momento foi de estudo e de debates, quando a CST trouxe diversas instituições para melhorar o diálogo, buscando resultados mais concretos que levem ao desenvolvimento e o crescimento do Estado”, afirmou.

No final da reunião foi elaborado um documento, que será encaminhado ao governador Mauro Mendes (DEM), pedindo apoio para que membros da CST participem do encontro anual das Nações Unidas sobre o clima, evento conhecido como COP25, que será realizado em dezembro em Madri, Espanha.

O representante da Associação de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) Thiago Rocha, detalhou pesquisa realizada pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA). As informações mostram que o Estado ainda tem déficit no setor de infraestrutura tanto à exportação quanto para o armazenamento de grãos produzidos em Mato Grosso.

“A soja continua sendo o carro-chefe da economia de Mato Grosso. Mas não há modais de transporte suficientes para escoar a produção em grande escala tanto por estrada e nem ferrovia. Há também um déficit de armazéns para estocar a produção local. Hoje, o Produto Interno Bruto de Mato Grosso corresponde a 50,5% da econômica do Estado. Precisamos resolver esses problemas, porque a demanda está lá fora”, disse.

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Para a coordenadora do Núcleo de Relações Internacionais do Governo do Estado, Rita Chiletto, as relações internacionais extrapolam o comércio com as quais o Brasil mantém de forma diplomática. “Mato Grosso mantém diversas relações internacionais no campo econômico que são fundamentais para as exportações da nossa produção de grãos”, explicou.

Outro eixo que o Estado está implementando, de acordo com ela, é o da energias renováveis, o etnoturismo (fonte de renda para os índios), e ainda o turismo sustentável. “Acredito que todo projeto do executivo se enriquece muito com a colaboração da Assembleia Legislativa. É um viés que precisa ser complementado. Isso será fundamental para o estado fomentar e melhorar as políticas públicas voltadas à sociedade”, disse Chiletto.

Fonte: ALMT
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