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Política Nacional

Ação do PSL contra prisão temporária vai a julgamento no STF

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Nelson Jr./SCO/STF – 12.6.19

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar, na quinta-feira (15), a legalidade de um instrumento bastante usado pela Lava Jato: as prisões temporárias. Será discutida uma ação proposta pelo PSL, o partido do presidente Jair Bolsonaro, contra esse tipo de prisão. As prisões temporárias ocorrem para evitar que os investigados atrapalhem o andamento das investigações e podem durar, no máximo, dez dias.

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Não há previsão do resultado do julgamento da ação do PSL , mas um ministro ouvido pelo GLOBO em caráter reservado aposta que o placar não será unânime nem para um lado, nem para o outro. “Os investigadores de Curitiba podem muito, mas não podem tudo”, afirmou.

O ministro Marco Aurélio Mello, classificado no STF como garantista, acredita que as prisões temporárias são mais usadas no Brasil do que deveriam. Para ele, esse instrumento ficou ainda mais popular depois da Lava Jato.

“Não há dúvida de que, no afã de se corrigir o rumo, se acaba extravasando certos limites, mas o Judiciário está estruturado para corrigir excessos. A prisão dita provisória se tornou praticamente regra, numa distorção incrível. A prisão é sempre exceção, mas nos dias atuais não tem sido”, disse Marco Aurélio.

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Avanços e excessos

O ministro reconhece avanços da Lava Jato contra o crime, mas aponta excessos por parte de investigadores: “Acho que o objetivo é o melhor, mas em Direito os meios justificam o fim, e não o fim justifica os meios. Eu não sou crítico da Lava Jato. É preciso buscar dias melhores, mas sem atropelo.”

A ação foi ajuizada pelo partido em dezembro de 2004, muito antes de ele chegar ao poder. Na época, o advogado Wladimir Reale questionou a possibilidade de prisão temporária no crime de quadrilha ou bando e nos crimes contra o sistema financeiro. No julgamento de quinta-feira, o plenário do STF pode tratar desse tipo de prisão de forma mais ampla, sem se ater  apenas a esses crimes.

O PSL de hoje é dos maiores apoiadores da Lava Jato — tanto que o ex-juiz Sergio Moro, o principal símbolo das investigações, foi alçado ministro da Justiça. Como se trata de ação direta de inconstitucionalidade, o partido não tem o direito de desistir da causa antes do julgamento

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Para o ministro ouvido reservadamente pelo GLOBO, a prisão temporária pode representar uma ameaça às garantias do indivíduo, porque não necessita que o juiz fundamente de forma detalhada a ordem de prisão. Essa prisão depois pode ser convertida em preventiva — essa sim precisa ser justificada de forma mais detida e só pode ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. 

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Na ação, o PSL questionou lei federal de 1989 que prevê a prisão temporária de pessoa não condenada. Para o partido, o primeiro artigo da norma tem texto impreciso, o que provoca “infindáveis controvérsias nos meios jurídicos”. 


Fonte: IG Política
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Política Nacional

TRE recusa pedido de condenação de Ricardo Salles por abuso de poder econômico

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Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles arrow-options
Antonio Cruz/Agência Brasil

Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles


SÃO PAULO – O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo  (TRE-SP)rejeitou, em sessão plenária nesta quinta-feira, o recurso da Procuradoria Regional Eleitoral do estado que pedia a condenação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles , por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2018, ano em que se candidatou a deputado federal.

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Na ação, a PRE alega que o atual ministro, à época candidato a deputado, contratou anúncios publicitários em um jornal de São Paulo às vésperas do período eleitoral, quando era presidente da Associação Endireita Brasil, com “objetivo exclusivo de promover ilegalmente sua candidatura”. Foram feitos13 anúncios, no valor de R$ 260 mil, entre 30 de maio e 22 de julho de 2018.

Na sessão plenária desta quinta-feira, , houve o julgamento do recurso apresentado pela PRE contra a decisão que absolveu o atual ministro. Hoje, novamente por decisão unânime, os juízes eleitorais negaram o recurso. De acordo com o procurador eleitoral Pedro Barbosa Pereira Neto, a PRE-SP vai entrar com outro recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a decisão.

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“Estamos convencidos de que houve irregularidade. O Movimento Endireita Brasil usou uma publicidade como cortina de fumaça para antecipar a candidatura de Ricardo Salles. Inclusive, o número de celular do movimento colocado no anúncio do jornal trazia o final 3006, mesmo número usado por ele para se candidatar.”

“Em todos os anúncios, travestidos de propaganda institucional da pessoa jurídica ‘Movimento Endireita Brasil1’ são exibidas fotografias com destaque à pessoa de Ricardo de Aquino Salles, muitas vezes acompanhadas de legenda que o identificam nominalmente”, alegou o procurador na ação.

Para ele, o movimento se confunde pessoalmente com Salles, tratando-se de uma “associação com um único associado”.

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 Além disso, de acordo com a PRE-SP, o valor gasto com propaganda pessoal é alto quando comparado aos gastos dos dois candidatos mais votados para o mesmo cargo em São Paulo: Eduardo Bolsonaro declarou ter gasto R$187 mil e Joice Hasselmann, R$238 mil.

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A procuradoria eleitoral quer que Salles perca o mandato como primeiro suplente e que fique inelegível por oito anos.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Não dependo de 34 votos para ter vida política, diz Doria sobre derrota interna

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João Doria e Bruno Covas arrow-options
Governo do Estado de São Paulo

João Doria, governador, e Bruno Covas, prefeito da cidade de São Paulo, se posicionaram contra a permanência de Aécio Neves no PSDB

O governador João Doria e o prefeito Bruno Covas prometeram nesta quinta-feira (22) continuar a pressionar pela expulsão do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) do partido. Nesta quarta-feira (21), a Executiva Nacional do partido, por 34 votos a 4, decidiu  arquivar os pedidos de expulsão formulados pelos diretórios municipal e estadual de São Paulo.

Doria repetiu a afirmação de que não se sentiu derrotado, apesar dos números expressivos a favor de Aécio. Segundo ele, a derrota foi daqueles que tomaram a decisão. Contudo,
questionado sobre o deputado federal ter demonstrado mais articulação dentro da Executiva, deixou clara sua posição como principal nome do partido no país.

“Eu fui eleito com mais de 13 milhões de votos. Não dependo de 34 votos para ter vida política. Minha sintonia é com a população. Nosso compromisso é com a população, não com os 34. Respeitamos eles, mas que respondam à opinião pública”, disse.

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Segundo integrantes do partido, a derrota foi um sinal enviado por deputados e nomes da velha guarda do partido ao governador que, nos últimos meses, tem ocupado as principais
posições do Diretório Nacional. Um dos pontos destacados é o fato de Doria ser apontado como o padrinho político tanto do presidente quanto do tesoureiro, Carlos Gontijo, que
votou pela expulsão de Aécio nesta quarta. Historicamente, alas rivais do partido costumam dividir os cargos da Executiva.

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Na reunião de quarta-feira, os nomes que mais defenderam Aécio foram ex-presidentes do partido, como Pimenta da Veiga. Internamente, o atual presidente do partido, Bruno Araújo,
também evitou se envolver na decisão de forma tão arriscada como Bruno Covas e João Doria.

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Outro fator que pesou a favor de Aécio é a articulação nacional que o ex-presidenciável do PSDB ainda possui nacionalmente. Desde a semana passada, o deputado federal tem
conversado com diversos nomes da cúpula do partido defendendo sua permanência na sigla.

A articulação de Aécio começou desde a semana passada quando, em reunião da bancada, o deputado federal Vanderlei Macris defendeu sua expulsão do partido. Além de Aécio, outros
nomes do PSDB também sofrem com investigações na Justiça, como o ex-governador do Mato Grosso do Sul, Marconi Perillo.

Doria tentou se afastar da derrota e diz que sua briga é por um novo PSDB. Para ele, o “velho PSDB” era conhecido por ficar em cima do muro. Doria destacou que não quer condenar
Aécio Neves, mas apenas que ele se afaste do partido enquanto se defende na Justiça. Caso seja considerado inocente, voltaria ao partido.

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“Continuaremos defendendo o novo PSDB com princípios éticos. Vamos fazer um enfrentamento do velho PSDB antigo que esconde sujeira e problemas que adia decisões que gosta de caminhar em cima do muro. Como sou perseverante vou levar isso até o fim”, disse.

Aliados mais próximos do governador, como o presidente do diretório estadual Marco Vinholi, tentaram minimizar o resultado. Segundo Vinholi, o diretório e o grupo de Doria
respeitam a decisão tomada. “A Executiva entendeu dessa forma e tomou essa decisão”, afirmou o presidente do PSDB-SP.

Principal proponente da expulsão, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, prometeu continuar brigando. A derrota foi ainda mais contundente para o prefeito que, quando pediu a
saída de Aécio, disse que o PSDB teria que escolher entre ele e o deputado federal.

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Nesta quinta-feira, o prefeito de São Paulo desconversou sobre a possibilidade de deixar o partido, afirmando que “o PSDB de Aécio” não é o seu PSDB. Covas defendeu que o partido compreenda que parte da derrota eleitoral de 2018, quando a sigla teve o seu pior resultado nacionalmente, se deve a decisões como a de manter Aécio no partido.

“Quero lamentar a decisão do PSDB. Estou decepcionado com a decisão. Perdemos a batalha mas não perdemos a guerra. Continuamos a trabalhar para que ele saia do PSDB. Estudamos
recorrer ao Diretório Nacional e, se preciso, à Justiça”, disse Covas, que foi eleito em 2016 na chapa com João Doria .

Fonte: IG Política
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