conecte-se conosco

Política Nacional

Ação do PSL contra prisão temporária vai a julgamento no STF

Publicado

source
STF arrow-options
Nelson Jr./SCO/STF – 12.6.19

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar, na quinta-feira (15), a legalidade de um instrumento bastante usado pela Lava Jato: as prisões temporárias. Será discutida uma ação proposta pelo PSL, o partido do presidente Jair Bolsonaro, contra esse tipo de prisão. As prisões temporárias ocorrem para evitar que os investigados atrapalhem o andamento das investigações e podem durar, no máximo, dez dias.

Leia também: CNMP analisa hoje representações de Toffoli e Renan Calheiros contra Deltan

Não há previsão do resultado do julgamento da ação do PSL , mas um ministro ouvido pelo GLOBO em caráter reservado aposta que o placar não será unânime nem para um lado, nem para o outro. “Os investigadores de Curitiba podem muito, mas não podem tudo”, afirmou.

O ministro Marco Aurélio Mello, classificado no STF como garantista, acredita que as prisões temporárias são mais usadas no Brasil do que deveriam. Para ele, esse instrumento ficou ainda mais popular depois da Lava Jato.

“Não há dúvida de que, no afã de se corrigir o rumo, se acaba extravasando certos limites, mas o Judiciário está estruturado para corrigir excessos. A prisão dita provisória se tornou praticamente regra, numa distorção incrível. A prisão é sempre exceção, mas nos dias atuais não tem sido”, disse Marco Aurélio.

Leia mais:  Cansada e ameaçada de morte, Damares Alves pede a Bolsonaro para sair do governo

Avanços e excessos

O ministro reconhece avanços da Lava Jato contra o crime, mas aponta excessos por parte de investigadores: “Acho que o objetivo é o melhor, mas em Direito os meios justificam o fim, e não o fim justifica os meios. Eu não sou crítico da Lava Jato. É preciso buscar dias melhores, mas sem atropelo.”

A ação foi ajuizada pelo partido em dezembro de 2004, muito antes de ele chegar ao poder. Na época, o advogado Wladimir Reale questionou a possibilidade de prisão temporária no crime de quadrilha ou bando e nos crimes contra o sistema financeiro. No julgamento de quinta-feira, o plenário do STF pode tratar desse tipo de prisão de forma mais ampla, sem se ater  apenas a esses crimes.

O PSL de hoje é dos maiores apoiadores da Lava Jato — tanto que o ex-juiz Sergio Moro, o principal símbolo das investigações, foi alçado ministro da Justiça. Como se trata de ação direta de inconstitucionalidade, o partido não tem o direito de desistir da causa antes do julgamento

Leia mais:  Bolsonaro diz à Justiça que indicação de Eduardo para embaixada não é nepotismo

Para o ministro ouvido reservadamente pelo GLOBO, a prisão temporária pode representar uma ameaça às garantias do indivíduo, porque não necessita que o juiz fundamente de forma detalhada a ordem de prisão. Essa prisão depois pode ser convertida em preventiva — essa sim precisa ser justificada de forma mais detida e só pode ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. 

Leia também: Vaza Jato: Dallagnol sabia que Onyx estava envolvido com corrupção, mas nada fez

Na ação, o PSL questionou lei federal de 1989 que prevê a prisão temporária de pessoa não condenada. Para o partido, o primeiro artigo da norma tem texto impreciso, o que provoca “infindáveis controvérsias nos meios jurídicos”. 


Fonte: IG Política
Comentários Facebook
publicidade

Política Nacional

Bolsonaro indica que pode ficar mais de oito anos na Presidência

Publicado

source

BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro indicou neste sábado que pode ficar mais do que oito anos no governo , mas sem deixar claro se seriam consecutivamente ou com um intervalo entre mandatos.

Leia mais: Bolsonaro projeta bancada de 100 parlamentares do Aliança em 2022

bolsonaro arrow-options
Isac Nóbrega/PR

Bolsonaro indicou que pode passar mais de oito anos no governo

Durante um evento do Aliança pelo Brasil, em Brasília, Bolsonaro afirmou que a Presidência é como um “casamento de quatro ou oito anos” , acrescentando que poderia durar “mais tempo, lá na frente” .

— O Brasil tem tudo para dar certo. Ninguém tem o que nós temos. Demos um grande passo no ano passado, com muita dificuldade. A economia vem reagindo. Os números estão aí. Logicamente, vem com uma parcela de sacrifício. Não é uma lua de mel. É um casamento de quatro ou oito anos. Ou, quem sabe, por mais tempo, lá na frente. É um casamento que os frutos serão o bem-estar desse povo.

Leia mais:  Bolsonaro diz à Justiça que indicação de Eduardo para embaixada não é nepotismo

Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro disse que se comprometeria a não disputar a reeleição caso fosse aprovada uma reforma política que reduzisse o número de parlamentares.

Após tomar posse, contudo, disse que a responsabilidade de uma reforma é do Congresso e passou a se referir com frequência à possibilidade de disputar um novo mandato.

Leia mais: Entenda o esquema de corrupção na Secom que implica em Bolsonaro

Atualmente, a Constituição prevê que o presidente só pode ser reeleito uma vez. Para alterar isso, seria necessário aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) . Não há proibição de três ou mais mandatos não consecutivos.

Também no evento deste sábado, Bolsonaro afirmou que se preocupa com o país que irá deixar para os novos, e citou sua filha Laura, de nove anos:

— Eu já passei dos 60 anos. A gente começa a, não pensar de maneira diferente, mas pensar com os pés no chão. O que que nós queremos deixar para quem veio depois de nós. O que eu quero para a minha filha de nove anos, a Laura, que tem sangue de nordestino em suas veias, e cuja mãe é aqui da Ceilândia.

Leia mais:  Boulos ironiza visita ‘surpresa’ de Bolsonaro: “Eu que invado a casa dos outros”

Fonte: IG Política
Comentários Facebook
Continue lendo

Política Nacional

Novo partido não usará fundo partidário sancionado, diz Bolsonaro

Publicado

source

Agência Brasil

homem fazendo sinal de legal arrow-options
Daniel Marenco / Agência O Globo

Bolsonaro

Novo partido criado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Aliança pelo Brasil não usará a verba do fundo partidário de R$ 2 bilhões, sancionado na sexta-feira (17) à noite com o Orçamento de 2020. O presidente deu a declaração durante discurso em evento para mobilizar apoiadores da nova legenda, na Associação Comercial do Distrito Federal, em Brasília.

O presidente justificou que a não sanção do fundo aprovado pelo Congresso poderia implicá-lo em crime de responsabilidade. Ele disse que sancionou o fundo partidário a contragosto, mas assegurou que o Aliança não usará esses recursos para angariar apoiadores nem para disputar as eleições municipais deste ano, caso a legenda consiga levantar assinaturas suficientes para oficializar a criação.

Leia também: Conheça os 14 ‘mandamentos’ do Aliança Pelo Brasil, partido de Bolsonaro

“Temos que agir com inteligência. De vez em quando, recuar. Algumas coisas, eu sanciono contra a minha vontade. Outras, eu veto contra a minha vontade também. O Brasil não sou eu”, disse o presidente à plateia de apoiadores.

Leia mais:  Moraes proíbe entrada de Janot no STF e aproximação de ministros

Em relação à economia, Bolsonaro disse que manterá a linha liberal, com a diretriz de diminuir o tamanho do Estado. O presidente afirmou que essa não era sua visão no passado, mas disse que, no governo, a cada dia se surpreende ao descobrir a existência de determinados órgãos. Como nos últimos dias, ele reafirmou a defesa da retirada de intermediários no transporte de combustíveis, para reduzir o preço final aos consumidores, e defendeu a venda direta de etanol das usinas para os postos de abastecimento.

O presidente disse que pretende se recandidatar a reeleição em 2022. Segundo ele, se o partido conseguir se mobilizar, pode formar uma bancada de até 100 parlamentares no Congresso daqui a dois anos. Ao fim do evento, centenas de apoiadores distribuíram fichas para coletar assinaturas para a criação da legenda, depois de o presidente deixar o local. Para disputar as eleições de 2020, o partido depende do reconhecimento de pelo menos 492 mil assinaturas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: IG Política
Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Política Nacional

Entretenimento

Esportes

Mais Lidas da Semana